Execução de Título Extrajudicial 0029371-32.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0029371-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 11:39

Decurso de Prazo

19/11/2025, 11:38

Publicação

24/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:03

Publicação

24/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029371-32.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) do reclamante: THIAGO NONATO SILVA VARGAS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, MARCIO PEREZ DE REZENDE Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11.825, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81170-300 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Nome: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1518, BL B AP 1, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-850 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Considerando a cessão de créditos realizada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido de a substituição do polo ativo da ação, para constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Certifique-se se o advogado habilitado nos autos, Dr. MARCIO PERES DE REZENDE, foi intimado da Decisão ao Id. 124747792. Em caso negativo, devolva-se o prazo para cumprimento da Decisão. Em caso positivo, intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito e suprir a falha (não pagou as custas para expedição de novo mandado de citação), sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22022408585100000000049195501 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408585400000000049195502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408585800000000049195503 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590200000000049195504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408590400000000049195507 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408590500000000049195510 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590900000000049195514 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022408591400000000049196225 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408591500000000049196227 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408591900000000049196228 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408592200000000049196380 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408592500000000049196382 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022408592800000000049196383 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408593100000000049196404 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408593500000000049196408 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408593600000000049196412 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594000000000049196415 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408594400000000049196418 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594700000000049196421 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408595000000000049196422 DOC 06 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22022408595300000000049196423 Petição Petição 22030114464294300000049655156 DESENTRANHAMENTO DE CITAÇÃO - ROBERTO RAFAEL COSTA Petição 22030114464311900000049655157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Certidão Certidão 23041809093307800000086340959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Certidão Certidão 24013111323224500000101555731 Certidão de custas Certidão de custas 24042511262482800000107068662 Habilitação Petição 24052412112805400000108968275 90567984028532621358 Petição 24052412112819900000108968276 doc1procuracaobanco-002 Documento de Comprovação 24052412112850000000108968277 doc1procuracaobanco-008 Documento de Comprovação 24052412113032900000108968278 doc2anexoestatutosocial Documento de Comprovação 24052412113124400000108973980 doc3eleicaoregistrada Documento de Comprovação 24052412113177000000108973981 doc4atarecoverydobrasil Documento de Comprovação 24052412113231800000108973983 doc5modelosubsgeral Documento de Comprovação 24052412113288300000108973986 doc6subsjudicial Documento de Comprovação 24052412113330700000108973987 Despacho Despacho 24081421521556400000110917075 Petição Petição 24082911002016100000116685867 Certidão Certidão 24082911565952600000116698071 Decisão Decisão 24091309474054500000116828818 Petição Petição 24093009072283800000119873705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100410212725100000120283065 Intimação Intimação 24100410212725100000120283065 Petição Petição 24100708485866700000120429072 Certidão Certidão 24121610120476800000124756670

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de constrição de dinheiro pela via on line, antes de implementada a citação do (s) executado (s), não comporta deferimento. Já se decidiu no sentido de que "a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Desta forma, evidencia-se que a citação é indispensável como meio de abertura do contraditório, razão por que sua ausência impede a realização de atos constritivos" (TRF 03 R., AG n. 332613, rei. Luiz de Lima Stefanini, em 6-8-2009). No mesmo sentido: "Conquanto deva ser observado o princípio do resultado, segundo o qual todo o processo de execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 612), não há razão, na hipótese, que justifique a efetivação da penhora na forma do Provimento n. 05/06 da Corregedoria-Geral de Justiça (regulamentação do sistema Bacen Jud), uma vez que o devedor sequer foi citado. Não é o caso, portanto, de perquirir-se sobre a gradação legal de bens penhoráveis, ou da possibilidade, ou não, de realização da penhora on line, porquanto, como dito, o devedor não foi citado e, ademais, não foram suscitados nenhum dos requisitos do art. 813 do CPC, o que justificaria o deferimento da medida acautelatória. Não sendo este o caso, correta a decisão de primeiro grau, que merece ser, por ora, mantida" (Agravo de Instrumento n. 2010.033985-4, da Palhoça, rel. Des. Subst. Ricardo Roesler). I. Indefiro, por ora, o pedido de penhora SISBAJUD antes da citação do (s) executado (s). II. De igual forma, indefiro o pedido de consulta de bens via INFOJUD e RENAJUD, pelos motivos supra justificados. Além disso, não há qualquer evidencia de dilapidação do patrimônio pela parte executada. III. Assim, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos no endereço indicado em Id nº 52280475. Intimar e cumprir. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029371-32.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) do reclamante: THIAGO NONATO SILVA VARGAS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, MARCIO PEREZ DE REZENDE Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11.825, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81170-300 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Nome: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1518, BL B AP 1, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-850 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Considerando a cessão de créditos realizada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido de a substituição do polo ativo da ação, para constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Certifique-se se o advogado habilitado nos autos, Dr. MARCIO PERES DE REZENDE, foi intimado da Decisão ao Id. 124747792. Em caso negativo, devolva-se o prazo para cumprimento da Decisão. Em caso positivo, intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito e suprir a falha (não pagou as custas para expedição de novo mandado de citação), sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22022408585100000000049195501 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408585400000000049195502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408585800000000049195503 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590200000000049195504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408590400000000049195507 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408590500000000049195510 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590900000000049195514 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022408591400000000049196225 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408591500000000049196227 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408591900000000049196228 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408592200000000049196380 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408592500000000049196382 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022408592800000000049196383 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408593100000000049196404 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408593500000000049196408 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408593600000000049196412 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594000000000049196415 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408594400000000049196418 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594700000000049196421 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408595000000000049196422 DOC 06 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22022408595300000000049196423 Petição Petição 22030114464294300000049655156 DESENTRANHAMENTO DE CITAÇÃO - ROBERTO RAFAEL COSTA Petição 22030114464311900000049655157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Certidão Certidão 23041809093307800000086340959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Certidão Certidão 24013111323224500000101555731 Certidão de custas Certidão de custas 24042511262482800000107068662 Habilitação Petição 24052412112805400000108968275 90567984028532621358 Petição 24052412112819900000108968276 doc1procuracaobanco-002 Documento de Comprovação 24052412112850000000108968277 doc1procuracaobanco-008 Documento de Comprovação 24052412113032900000108968278 doc2anexoestatutosocial Documento de Comprovação 24052412113124400000108973980 doc3eleicaoregistrada Documento de Comprovação 24052412113177000000108973981 doc4atarecoverydobrasil Documento de Comprovação 24052412113231800000108973983 doc5modelosubsgeral Documento de Comprovação 24052412113288300000108973986 doc6subsjudicial Documento de Comprovação 24052412113330700000108973987 Despacho Despacho 24081421521556400000110917075 Petição Petição 24082911002016100000116685867 Certidão Certidão 24082911565952600000116698071 Decisão Decisão 24091309474054500000116828818 Petição Petição 24093009072283800000119873705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100410212725100000120283065 Intimação Intimação 24100410212725100000120283065 Petição Petição 24100708485866700000120429072 Certidão Certidão 24121610120476800000124756670

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de constrição de dinheiro pela via on line, antes de implementada a citação do (s) executado (s), não comporta deferimento. Já se decidiu no sentido de que "a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Desta forma, evidencia-se que a citação é indispensável como meio de abertura do contraditório, razão por que sua ausência impede a realização de atos constritivos" (TRF 03 R., AG n. 332613, rei. Luiz de Lima Stefanini, em 6-8-2009). No mesmo sentido: "Conquanto deva ser observado o princípio do resultado, segundo o qual todo o processo de execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 612), não há razão, na hipótese, que justifique a efetivação da penhora na forma do Provimento n. 05/06 da Corregedoria-Geral de Justiça (regulamentação do sistema Bacen Jud), uma vez que o devedor sequer foi citado. Não é o caso, portanto, de perquirir-se sobre a gradação legal de bens penhoráveis, ou da possibilidade, ou não, de realização da penhora on line, porquanto, como dito, o devedor não foi citado e, ademais, não foram suscitados nenhum dos requisitos do art. 813 do CPC, o que justificaria o deferimento da medida acautelatória. Não sendo este o caso, correta a decisão de primeiro grau, que merece ser, por ora, mantida" (Agravo de Instrumento n. 2010.033985-4, da Palhoça, rel. Des. Subst. Ricardo Roesler). I. Indefiro, por ora, o pedido de penhora SISBAJUD antes da citação do (s) executado (s). II. De igual forma, indefiro o pedido de consulta de bens via INFOJUD e RENAJUD, pelos motivos supra justificados. Além disso, não há qualquer evidencia de dilapidação do patrimônio pela parte executada. III. Assim, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos no endereço indicado em Id nº 52280475. Intimar e cumprir. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029371-32.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) do reclamante: THIAGO NONATO SILVA VARGAS, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, MARCIO PEREZ DE REZENDE Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11.825, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81170-300 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Nome: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1518, BL B AP 1, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-850 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Considerando a cessão de créditos realizada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido de a substituição do polo ativo da ação, para constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Certifique-se se o advogado habilitado nos autos, Dr. MARCIO PERES DE REZENDE, foi intimado da Decisão ao Id. 124747792. Em caso negativo, devolva-se o prazo para cumprimento da Decisão. Em caso positivo, intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito e suprir a falha (não pagou as custas para expedição de novo mandado de citação), sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22022408585100000000049195501 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408585400000000049195502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408585800000000049195503 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590200000000049195504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408590400000000049195507 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408590500000000049195510 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590900000000049195514 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022408591400000000049196225 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408591500000000049196227 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408591900000000049196228 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408592200000000049196380 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408592500000000049196382 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022408592800000000049196383 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408593100000000049196404 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408593500000000049196408 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408593600000000049196412 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594000000000049196415 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408594400000000049196418 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594700000000049196421 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408595000000000049196422 DOC 06 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22022408595300000000049196423 Petição Petição 22030114464294300000049655156 DESENTRANHAMENTO DE CITAÇÃO - ROBERTO RAFAEL COSTA Petição 22030114464311900000049655157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Certidão Certidão 23041809093307800000086340959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Certidão Certidão 24013111323224500000101555731 Certidão de custas Certidão de custas 24042511262482800000107068662 Habilitação Petição 24052412112805400000108968275 90567984028532621358 Petição 24052412112819900000108968276 doc1procuracaobanco-002 Documento de Comprovação 24052412112850000000108968277 doc1procuracaobanco-008 Documento de Comprovação 24052412113032900000108968278 doc2anexoestatutosocial Documento de Comprovação 24052412113124400000108973980 doc3eleicaoregistrada Documento de Comprovação 24052412113177000000108973981 doc4atarecoverydobrasil Documento de Comprovação 24052412113231800000108973983 doc5modelosubsgeral Documento de Comprovação 24052412113288300000108973986 doc6subsjudicial Documento de Comprovação 24052412113330700000108973987 Despacho Despacho 24081421521556400000110917075 Petição Petição 24082911002016100000116685867 Certidão Certidão 24082911565952600000116698071 Decisão Decisão 24091309474054500000116828818 Petição Petição 24093009072283800000119873705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100410212725100000120283065 Intimação Intimação 24100410212725100000120283065 Petição Petição 24100708485866700000120429072 Certidão Certidão 24121610120476800000124756670

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de constrição de dinheiro pela via on line, antes de implementada a citação do (s) executado (s), não comporta deferimento. Já se decidiu no sentido de que "a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Desta forma, evidencia-se que a citação é indispensável como meio de abertura do contraditório, razão por que sua ausência impede a realização de atos constritivos" (TRF 03 R., AG n. 332613, rei. Luiz de Lima Stefanini, em 6-8-2009). No mesmo sentido: "Conquanto deva ser observado o princípio do resultado, segundo o qual todo o processo de execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 612), não há razão, na hipótese, que justifique a efetivação da penhora na forma do Provimento n. 05/06 da Corregedoria-Geral de Justiça (regulamentação do sistema Bacen Jud), uma vez que o devedor sequer foi citado. Não é o caso, portanto, de perquirir-se sobre a gradação legal de bens penhoráveis, ou da possibilidade, ou não, de realização da penhora on line, porquanto, como dito, o devedor não foi citado e, ademais, não foram suscitados nenhum dos requisitos do art. 813 do CPC, o que justificaria o deferimento da medida acautelatória. Não sendo este o caso, correta a decisão de primeiro grau, que merece ser, por ora, mantida" (Agravo de Instrumento n. 2010.033985-4, da Palhoça, rel. Des. Subst. Ricardo Roesler). I. Indefiro, por ora, o pedido de penhora SISBAJUD antes da citação do (s) executado (s). II. De igual forma, indefiro o pedido de consulta de bens via INFOJUD e RENAJUD, pelos motivos supra justificados. Além disso, não há qualquer evidencia de dilapidação do patrimônio pela parte executada. III. Assim, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos no endereço indicado em Id nº 52280475. Intimar e cumprir. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA Nome: BANCO SANTANDER BRASIL SA Endereço: RUA AMADOR BUENO, Nº 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Nome: PAULO ROBERTO RAFAEL COSTA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da ação, passando a figurar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, pessoalmente, por meio de aviso de recebimento, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final do processo, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º). Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22022408585100000000049195501 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408585400000000049195502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408585800000000049195503 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590200000000049195504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408590400000000049195507 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408590500000000049195510 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408590900000000049195514 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22022408591400000000049196225 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408591500000000049196227 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408591900000000049196228 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408592200000000049196380 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408592500000000049196382 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22022408592800000000049196383 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22022408593100000000049196404 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408593500000000049196408 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408593600000000049196412 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594000000000049196415 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408594400000000049196418 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22022408594700000000049196421 DOC 05 SENTENCA_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22022408595000000000049196422 DOC 06 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22022408595300000000049196423 Petição Petição 22030114464294300000049655156 DESENTRANHAMENTO DE CITAÇÃO - ROBERTO RAFAEL COSTA Petição 22030114464311900000049655157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083008485095900000072410482 Certidão Certidão 23041809093307800000086340959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041809100546200000086340961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209504515200000095817516 Certidão Certidão 24013111323224500000101555731 Certidão de custas Certidão de custas 24042511262482800000107068662 Habilitação Petição 24052412112805400000108968275 90567984028532621358 Petição 24052412112819900000108968276 doc1procuracaobanco-002 Documento de Comprovação 24052412112850000000108968277 doc1procuracaobanco-008 Documento de Comprovação 24052412113032900000108968278 doc2anexoestatutosocial Documento de Comprovação 24052412113124400000108973980 doc3eleicaoregistrada Documento de Comprovação 24052412113177000000108973981 doc4atarecoverydobrasil Documento de Comprovação 24052412113231800000108973983 doc5modelosubsgeral Documento de Comprovação 24052412113288300000108973986 doc6subsjudicial Documento de Comprovação 24052412113330700000108973987

15/08/2024, 00:00

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