Execução de Título Extrajudicial 0815313-08.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815313-08.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2025, 05:49

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:36

Definitivo

20/03/2025, 08:28

Publicação

19/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICHELMA BARBOSA: CENTRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL LTDA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DA SILVA SOARES EXECUTADO: JULIANA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0815313-08.2024.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RICHELMA BARBOSA: CENTRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL LTDA em face de JULIANA PEREIRA DE SOUZA. Após análise, verifico que não foram localizados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, apesar de terem sido realizadas diligências neste sentido (SISBAJUD ID 132390031, RENAJUD ID 132390032 e penhora por OFICIAL DE JUSTIÇA ID 138294664). Há previsão legal de extinção do processo no rito dos Juizados Especiais caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, Lei 9099/95. Ressalto que a referida medida também se aplica às execuções de título judicial conforme dispõe o ENUNCIADO 75 do FONAJE. Dispõe ainda o art. 51, § 1º da LJE que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, C/C art. 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95, em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, embora diligências neste sentido tenham sido efetivadas. Isento de custas ou honorários advocatícios no 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:46

Inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:26

Mandado

28/11/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 19:01

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICHELMA BARBOSA: CENTRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL LTDA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DA SILVA SOARES EXECUTADO: JULIANA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0815313-08.2024.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RICHELMA BARBOSA: CENTRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL LTDA em face de JULIANA PEREIRA DE SOUZA. Após análise, verifico que não foram localizados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, apesar de terem sido realizadas diligências neste sentido (SISBAJUD ID 132390031, RENAJUD ID 132390032 e penhora por OFICIAL DE JUSTIÇA ID 138294664). Há previsão legal de extinção do processo no rito dos Juizados Especiais caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, Lei 9099/95. Ressalto que a referida medida também se aplica às execuções de título judicial conforme dispõe o ENUNCIADO 75 do FONAJE. Dispõe ainda o art. 51, § 1º da LJE que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, C/C art. 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95, em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, embora diligências neste sentido tenham sido efetivadas. Isento de custas ou honorários advocatícios no 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

17/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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