Execução de Título Extrajudicial 0006096-59.2014.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006096-59.2014.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 08:13

Trânsito em julgado

26/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0006096-59.2014.8.14.0136 SENTENÇA Trata-se de processo de execução em busca da satisfação de um crédito em face do devedor já especificado nos autos. A ação foi distribuída em 24/11/2014 e a parte executada não foi encontrada, sendo somente citada, por edital em 10/04/2024. Já são 11 anos sem localização de bens para solver a dívida. Foram realizadas diligências pela parte e por esse juízo, mas sem sucesso. Na forma preconizada pela jurisprudência, e pelo CPC nos arts. 921 e ss, não é possível a manutenção indeterminada e eterna de uma execução, sob pena de ferir Princípios da Eficiência e da Segurança Jurídica. Destaque-se que o objetivo da jurisdição é a pacificação de conflitos, não sendo viável a manutenção de processos por tempo indeterminado sem que se consiga vislumbrar o atingimento desse objetivo. É nesse sentido que a “Prescrição Intercorrente” já existente no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, foi trasladada para o CPC e agora aplica-se a todos os processos executivos. Assim, na forma do art. 921, §4º do CPC, a prescrição intercorrente de 5 anos, começa a contar da primeira tentativa de citação do devedor ou da primeira tentativa de localização de bens. Verifica-se dos autos, portanto, que, apesar do(s) devedor(es) já ter(em) sido localizado(s)/citado(s)/intimado(s), a primeira tentativa de localização/penhora/constrição de bens do devedor ocorreu em 08/07/2015, sendo que até a presente data (28/11/2025) ainda não foi quitada a dívida por falta de localização de bens passíveis de penhora. Desta feita, tendo transcorrido mais de 5 anos, há de ser declarada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na forma do art. 921, §5º do CPC. Destaque-se que, a parte credora já foi intimada da impossibilidade de localização do devedor ou de seus bens para resolver a obrigação, e em nenhum momento foi solicitada a suspensão da execução por até 1 ano na forma do art. 921, §1º do CPC. Ante todo o exposto, na forma do art. 924, V do CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO pela incidência da prescrição intercorrente. Publique-se. Arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 14:37

Movimentação processual

26/11/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:21

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:42

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:42

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0006096-59.2014.8.14.0136 SENTENÇA Trata-se de processo de execução em busca da satisfação de um crédito em face do devedor já especificado nos autos. A ação foi distribuída em 24/11/2014 e a parte executada não foi encontrada, sendo somente citada, por edital em 10/04/2024. Já são 11 anos sem localização de bens para solver a dívida. Foram realizadas diligências pela parte e por esse juízo, mas sem sucesso. Na forma preconizada pela jurisprudência, e pelo CPC nos arts. 921 e ss, não é possível a manutenção indeterminada e eterna de uma execução, sob pena de ferir Princípios da Eficiência e da Segurança Jurídica. Destaque-se que o objetivo da jurisdição é a pacificação de conflitos, não sendo viável a manutenção de processos por tempo indeterminado sem que se consiga vislumbrar o atingimento desse objetivo. É nesse sentido que a “Prescrição Intercorrente” já existente no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, foi trasladada para o CPC e agora aplica-se a todos os processos executivos. Assim, na forma do art. 921, §4º do CPC, a prescrição intercorrente de 5 anos, começa a contar da primeira tentativa de citação do devedor ou da primeira tentativa de localização de bens. Verifica-se dos autos, portanto, que, apesar do(s) devedor(es) já ter(em) sido localizado(s)/citado(s)/intimado(s), a primeira tentativa de localização/penhora/constrição de bens do devedor ocorreu em 08/07/2015, sendo que até a presente data (28/11/2025) ainda não foi quitada a dívida por falta de localização de bens passíveis de penhora. Desta feita, tendo transcorrido mais de 5 anos, há de ser declarada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na forma do art. 921, §5º do CPC. Destaque-se que, a parte credora já foi intimada da impossibilidade de localização do devedor ou de seus bens para resolver a obrigação, e em nenhum momento foi solicitada a suspensão da execução por até 1 ano na forma do art. 921, §1º do CPC. Ante todo o exposto, na forma do art. 924, V do CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO pela incidência da prescrição intercorrente. Publique-se. Arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A em face de EXECUTADO: C. RAMIDIA MEDRADO - ME, CLECIA RAMIDIA MEDRADO, estando estes, atualmente, em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, para CITÁ-LOS e INTIMÁ-LOS da seguinte decisão: (COPIA DA DECISÃO) DECISÃO/MANDADO 1. CITE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, atualizada e com juro legal, bem como, se assim desejar, opor AÇÃO DE EMBARGOS no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 745 e seguintes do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, podendo utilizar-se dos procedimentos previstos no art. 172, §2º do CPC 3. Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas. 4. FIXO os honorários em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias a verba honorária será reduzida pela metade. 5.O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 6. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará pelo devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido. Intimem-se. Cumpra-se, servindo essa como mandado. Canaã dos Carajás, 02 de março de 2015. Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Comarca de Canaã dos Carajás E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no Atrium do Fórum desta Comarca, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Canaã dos Carajás, aos 10 de abril de 2024. Eu, _______________ RAQUEL PEREIRA CONCEICÃO CABRAL, Auxiliar Judiciária, digitei, conferi e subscrevi. RAQUEL PEREIRA CONCEICÃO CABRAL Auxiliar Judiciária 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Excelentíssimo Dr. DANIEL GOMES COÊLHO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, tramitam os autos dos processos de nº 0006096-59.2014.8.14.0136, referente à Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), requerido por

11/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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