Agravo em Recurso Especial 0832275-06.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OMAR FARAH FREIRE
CPF
000.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
OAB/MA 8875
·
CPF
761.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/04/2025, 16:53
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ
03/02/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/01/2025, 17:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/01/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
05/12/2024, 16:43
Documentos
Sentença
•
05/12/2024, 16:43
Decisão
•
05/12/2024, 16:43
Despacho
•
05/12/2024, 16:43
Sentença
•
05/12/2024, 16:42
Decisão
•
05/12/2024, 16:43
Acórdão
•
05/12/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 16:43
Acórdão
•
05/12/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 16:43
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
05/12/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 16:43
Decisão
•
05/12/2024, 16:42
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2025, 21:50