Execução de Título Extrajudicial 0803304-84.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803304-84.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:36

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:36

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:39

Definitivo

04/02/2025, 12:45

Documento

23/01/2025, 08:05

Publicação

22/12/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803304-84.2023.8.14.0136. autora: EXEQUENTE: E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP Parte ré: EXECUTADO: KEFLEN DA SILVA MORAIS SENTENÇA (com resolução do mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, partes identificadas e já qualificadas na exordial. Em manifestação sob ID 133518475 as partes informaram que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 12 de dezembro de 2024. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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