Execução de Título Extrajudicial 0000062-29.2000.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000062-29.2000.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 08:20

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLISTENES DA SILVA VITAL - PA10328-A EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, RUTY LAMEIRA DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DESPACHO 1. Ante o teor dos documentos acostados nos ID. 147332686/ ID. 166725237, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000062-29.2000.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar, sob pena de suspensão da ação nos termos do artigo 921, do CPC. 2. Com a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:08

Documento (Alvará)

07/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 10:20

Documento (Informações)

08/04/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLISTENES DA SILVA VITAL - PA10328-A EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, RUTY LAMEIRA DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dá análise dos autos, verifico que o exequente peticionou no ID. 125995140 para requerer a reconsideração da decisão que desconstituiu a penhora realizada e determinou o desbloqueio do valor relacionado ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa de titularidade do executado Carlos Alberto Cosme da Silva, formulou, ainda, pedido de bloqueio de 30% dos proventos da parte executada, assim como que sejam oficiados diversos órgãos para que informem a existência de bens imóveis da parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. Do exame dos autos, observo que a parte exequente se limitou a peticionar ao Juízo, quando deveria ter-se utilizado da via escorreita para impugnar a decisão ID. 119043483. Isso porque já há pronunciamento do juízo sobre a questão e o inconformismo decorrente de decisão desfavorável há de ser manifestado pela via adequada, ou seja, por meio do recurso cabível, nos termos do art. 994 do Código de Processo Civil, mormente considerando que o sistema recursal brasileiro é regido pelo princípio da taxatividade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000062-29.2000.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição ID. 125995140 por falta de amparo legal e, por conseguinte, mantenho incólume a decisão ID. 119043483. Quanto ao pedido de bloqueio de 30% dos proventos da parte executada, indefiro, visto que o executado Carlos Alberto Cosme da Silva recebe um salário mínimo a título de benefício previdenciário, conforme se infere no documento acostado no ID. 90377341. No que diz respeito à expedição de ofício para busca de bens imóveis em nome dos executados, defiro o pedido de expedição de ofício descritos nos itens "a" e "b" do ID 125995140. Oficie-se ao IBAMA para que informe, no prazo de 15 dias úteis, a existência de cadastro CAR - Cadastro Ambiental Rural relativo a imóvel rural denominado de titularidade dos executados, encaminhando cópia do cadastro e localização georreferenciada do bem imóvel. Oficie-se ao INCRA para que informe, no prazo de 15 dias úteis, a existência de cadastro CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) relativo a imóvel rural de titularidade dos executados. Determino que o exequente providencie, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento das custas necessárias às diligências pleiteadas na petição ID. 125995140, itens "a" e "b", sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLISTENES DA SILVA VITAL - PA10328-A EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, RUTY LAMEIRA DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000062-29.2000.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que tem como exequente o BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. e executados CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA e RUTY LAMEIRA DE BRITO e na qual houve penhora "on line" do valor de R$6.976,34, via SISBAJUD, em conta bancária do executado, CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, conforme se infere no ID. 86963904. Existe um grande lapso temporal desde a propositura da ação para fins de satisfação do débito, havendo várias tentativas judiciais para fins de bloqueio do valor do débito exequendo, tanto por penhora por oficial de justiça quanto via sistemas judiciais. O executado CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, por seu turno, se manifestou através do ID 90374885, pugnando pela impenhorabilidade do seu crédito em conta e a devolução dos valores bloqueados alegando que o valor bloqueado trata-se de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa idosa BPC/LOAS, NB 703.884.410-6, utilizado na manutenção de suas necessidades básicas e de sua família. Juntou extratos do benefício recebido no Banco Bradesco. O exequente em manifestação de ID 104836747 requereu, em síntese, a manutenção do valor bloqueado e a não decretação da insolvência civil formulada pelo executado. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observo que a parte executada CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA comprovou ser idoso e que recebe benefício de prestação continuada em conta bancária do Banco Bradesco, sendo que o valor do benefício é utilizado na sua manutenção e da sua família. Considerando que restou demonstrado nos autos o caráter alimentar do valor penhorado via Sistema Sisbajud, nos termos do art. 300 e 833, do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência para fins de cancelamento da penhora e desbloqueio o valor indicado no ID 86963904. Ante o exposto, determino o cancelamento da penhora em relação ao valor bloqueado no ID 86963904 e a expedição de alvará judicial em nome do executado para fins de levantamento do valor que se encontra depositado em conta vinculada ao presente feito. Considerando o tempo transcorrido desde a citação do executado e a ausência de bens passíveis de penhora em nome dos executados, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome dos executados para fins de penhora assim como para se manifestar sobre eventual transcurso do prazo prescricional intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juiz(a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLISTENES DA SILVA VITAL - PA10328 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, RUTY LAMEIRA DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DESPACHO 1. Verificada a ordem de bloqueio on line em relação ao executado CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, procedi à transferência do valor de R$ 6.976,34 (seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) à conta judicial. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor supra. Prejudicada a ordem de bloqueio on line via Sisbajud em relação a executada RUTY LAMEIRA DE BRITO. Prejudicado o bloqueio de veículos via Renajud em relação aos executados ante a ausência de veículos registrados. 2. Juntados aos autos os documentos relacionados a penhora on line no Sisbajud e consulta no Renajud. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000062-29.2000.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE o advogado do executado CARLOS ALBERTO COSME DA SILVA, ou este, cientificando do ato constritivo e sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar embargos à penhora, instruindo o Mandado com cópia do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores do SISBAJUD. 4. Proceda-se a abertura de subconta judicial vinculada ao processo. 5. CERTIFIQUE-SE quanto a apresentação de embargos à penhora no prazo fixado no item 3. 6. Considerando que houve penhora relacionada a parte do valor do débito, intime-se a exequente, para indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. 7. Após, conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará, 17 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0000062-29.2000.8.14.0049 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Esclareço que foi necessário alterar o número do processo para 0000062-29.2000.8.14.0049. Tal procedimento foi efetuado de ofício pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel para facilitar o acesso aos autos. Santa Izabel do Pará, 14 de setembro de 2021. PERCIDA ALVES Auxiliar Judiciária

15/09/2021, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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