Apelação / Remessa Necessária 0824776-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB/SP 335811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AGROZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2023, 06:24

Baixa Definitiva

03/10/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGROZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

16/08/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:19

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2023, 06:24

Baixa Definitiva

03/10/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGROZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:47

18/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

16/08/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de AGROZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2023, 15:21

Determinação de redistribuição por prevenção

03/03/2023, 15:14

Conclusos ao relator

07/02/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:48

Decisão

•18/04/2022, 07:16

Sentença

•21/06/2022, 10:00

Sentença

•27/06/2022, 11:57

Decisão do 2º Grau

•24/08/2022, 11:24

Decisão

•30/09/2022, 13:21

Decisão

•04/10/2022, 13:30

Decisão

•04/10/2022, 13:32

Decisão

•03/03/2023, 15:14

Decisão

•22/03/2023, 15:47

Decisão

•22/03/2023, 15:56

Decisão

•19/04/2023, 08:45

Decisão

•12/05/2023, 09:13

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:48

Decisão

•18/04/2022, 07:16

Sentença

•21/06/2022, 10:00

Sentença

•27/06/2022, 11:57

Decisão do 2º Grau

•24/08/2022, 11:24

Decisão

•30/09/2022, 13:21

Decisão

•04/10/2022, 13:30

Decisão

•04/10/2022, 13:32

Decisão

•03/03/2023, 15:14

Decisão

•22/03/2023, 15:47

Decisão

•22/03/2023, 15:56

Decisão

•19/04/2023, 08:45

Decisão

•12/05/2023, 09:13

Decisão

•16/06/2023, 14:03

Decisão

•06/07/2023, 07:19

Decisão

•16/08/2023, 16:30

Decisão

•16/08/2023, 16:54