Execução de Título Extrajudicial 0800214-72.2018.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800214-72.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 04:44

Decurso de Prazo

21/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

21/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

20/05/2026, 12:15

Publicação

28/04/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800214-72.2018.8.14.0062 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente, no qual pretende a renovação da pesquisa via SISBAJUD, agora na modalidade “teimosinha”, bem como outras medidas constritivas adicionais. Contudo, verifico que a pesquisa SISBAJUD não foi requerida oportunamente na modalidade reiterada, tampouco houve deferimento anterior nesse sentido (ID 27234876). Ademais, a diligência já realizada retornou negativa quanto à existência de valores em nome do executado, não havendo, por ora, elementos que justifiquem a reiteração do bloqueio pelo modo pretendido. À luz do princípio da celeridade processual, que orienta a racionalidade e eficiência da atividade satisfativa, não se mostra adequada a renovação do SISBAJUD na forma requerida, razão pela qual indefiro o pedido. No mais, mantenho a determinação já proferida anteriormente quanto à realização de consulta via RENAJUD, devendo a Secretaria proceder imediatamente à juntada do retorno do sistema, tão logo disponibilizado. Não vislumbro, neste momento, pertinência nas demais medidas postuladas (ofícios ao Banco Central, suspensão de passaporte/CNH, SERASAJUD), uma vez que configuram providências excepcionais e desproporcionais ao estágio atual da execução. Após o cumprimento da diligência RENAJUD, certifique-se e, em seguida, voltem conclusos para análise de novas medidas eventualmente cabíveis. Cumpra-se. Tucumã/PA, datado e assinado eletronicamente. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

26/04/2026, 22:07

Outras Decisões

23/02/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 10:48

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:42

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:42

Decurso de Prazo

09/11/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:25

Publicação

15/10/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800214-72.2018.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: JOAO EUSTAQUIO SATURNINO Endereço: VICINAL CHAPEU PRETO, FAZENDA PRESENTE DE DEUS, ZONA RURAL, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: GILDEAN PEREIRA DIAS Endereço: VICINAL 06, S/N, CHÁCARA BOA VISTA, ZONA RURAL, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO 1. Verifica-se que não foi apreciado o pedido de justiça gratuita feito pela parte autora na inicial, razão pela qual passo a apreciar. 2. Entendo que o Autor não tenha demonstrado de forma satisfatória a necessidade da concessão da AJG, havendo nos autos elementos que evidenciem que não preencha os pressupostos para obtenção do benefício, ao menos quanto à sua totalidade. A respeito, registro inicialmente que este Juízo possui o entendimento de que nem toda ação em que se alegue não possuir condições de arcar com as despesas processuais desfrute de forma absoluta do caráter de imediata concessão da justiça gratuita. O exame dos elementos contidos nestes autos não conduz a essa conclusão, reclamando assim um exame sobre o preenchimento, pelo requerente, dos requisitos para concessão do benefício sob comento. É de se registrar, por oportuno, que da forma como alicerçada na legislação, a concessão da Justiça Gratuita, dependente, naqueles exatos termos, de simples DECLARAÇÃO da parte neste sentido, poderia levar a indesejáveis distorções no que diz com o acesso à justiça. É que a concessão automática, naqueles termos, conduziria a um gradual solapamento dos recursos de todas as esferas do Poder Judiciário, afetando de forma direta itens como a aquisição de equipamentos de trabalho, sua manutenção, a contratação, manutenção e periódica renovação de redes de internet, custos com pessoal e com os programas contínuos de capacitação, materiais de expediente etc., significando aí sim uma prestação jurisdicional deficitária, notadamente ante o agigantamento do acesso ao Judiciário. Ademais, há ainda a possibilidade de pagamento parcelado das custas processuais em até quatro parcelas, não se afigurando no presente caso, no sentir deste Juízo, empeço ao acesso à Justiça. POSTO ISSO, forte na motivação retro INDEFIRO liminarmente a Assistência Judiciária Gratuita requerida na inicial, devendo o Autor, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas processuais (totais ou da 1ª parcela), ou demonstrar de forma mais concreta a necessidade de sua concessão, para o que deverá apresentar, EXPRESSAMENTE, entre outros documentos que entender cabível, a última DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, a CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS de bens de que possa ser proprietário, declaração da ADEPARÁ de registro de semoventes, bem como uma DECLARAÇÃO DO DETRAN relativa a veículos que eventualmente possua, devendo ainda declarar a área da propriedade rural apontada na petição inicial e qual(is) atividades são ali desenvolvidas (bovinocultura, cacauicultura etc.), todas essas DECLARAÇÕES e DOCUMENTOS passíveis de serem posteriormente investigados pelo Juízo e/ou contraditados pela parte adversa, podendo resultar na aplicação de multa se comprovada alguma falsidade nesses documentos ou declarações, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa de até 10% do valor da causa ou até 10 (dez) salários mínimos (art. 77, I, c/c art. 80, II, c/c 81, todos do CPC). 3. INTIME-SE o autor, na pessoa de seu(s) patrono(s), via PJE e DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. Acerca do teor desta decisão. Tucumã - PA, 14/08/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

19/08/2024, 00:00

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