Execução de Título Extrajudicial 0805973-16.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805973-16.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

20/05/2026, 09:36

Publicação

20/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado do Pará Nome: Ministério Público do Estado do Pará Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3991, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 EXECUTADO: M ANTOMAR M CALDERARO TRANSPORTES Nome: M ANTOMAR M CALDERARO TRANSPORTES Endereço: Rua Olavo Monteiro, Nossa Senhora do Carmpo, CURUá - PA - CEP: 68210-000 Advogado: IGOR JOSE BENTO BARBOSA OAB: AM12774 Endereço: CMT HENRIQUE BASTOS CMD ARIRANHAS, 5553, BLOCO 19B APT 404, DA PAZ, MANAUS - AM - CEP: 69049-070 DESPACHO/MANDADO Determino o retorno dos autos ao MP para que se manifeste especificamente sobre o ID 163458675, IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0805973-16.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Práticas Abusivas]

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 16:08

Expedição de documento

18/05/2026, 16:08

Mero expediente

18/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:33

Movimentação processual

18/05/2026, 11:33

Movimentação processual

27/04/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:50

Expedição de documento

31/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:01

Expedição de documento

31/03/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:21

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado do Pará Nome: Ministério Público do Estado do Pará Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3991, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 EXECUTADO: M ANTOMAR M CALDERARO TRANSPORTES Nome: M ANTOMAR M CALDERARO TRANSPORTES Endereço: Rua Olavo Monteiro, Nossa Senhora do Carmpo, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0805973-16.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Práticas Abusivas] Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambos devidamente qualificados, por meio da qual o caderno processual fora instruído com a juntada de documentos. Após o transcurso dos atos processuais atinentes à espécie, houve concessão de prazo à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para cumprir(em) diligência indispensável ao prosseguimento do feito, lapso temporal ao final do que a(s) mesma(s) restou(aram) silente(s), conforme Despacho e Certidão de fl(s). / ID’s retro. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial em que fora constatada ausência de documento / informação indispensável a seu regular processamento, tendo o Juízo concedido prazo à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para municiar(em) os autos com a imprescindível diligência ao prosseguimento do feito, sob pena de sua extinção. Ocorre que, consoante teor dos documentos / certidões / atos de fl.(s) / ID’s retro, observa-se que a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) se manteve(iveram) silente(s) acerca do cumprimento integral da diligência outrora estabelecida, do que se atestou o descuido em atender ao respectivo comando, restando, assim, prejudicado o andamento processual por desídia autoral. Nesse esteio, reputo imperiosa a extinção do feito, vez que o presente processo se encontra alheio da específica manifestação da(s) parte(s) interessada(s) exigida para a regular continuidade do feito, demonstrando o abandono da causa e nítida abnegação quanto ao seu prosseguimento. É sabido que o curso processual de toda ação carece, irrevogavelmente, de uma solução de continuidade constante sob o escopo de encontrar seu deslinde útil, ao passo em que se evita a existência permanente e indefinida dos autos nas dependências da Secretaria Judicial, posto que tal modo estéril, improdutivo, não se coaduna ao princípio da razoável duração do processo, advertindo-se de que a todos os integrantes da relação jurídico-processual é conferida parcela de responsabilidade pela trajetória funcional daquele, fruto de uma das atribuições cuja parte que figura no polo ativo deixou de promover. Desta feita, frente à negativa da realização de diligência que competia à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) fomentar, e observando o abandono da causa que redundou na paralisação do presente feito, vislumbro que o mesmo deve ser arquivado por falta de interesse no seu prosseguimento. ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 485, inciso III c/c § 1º, do NCPC/2015, torno EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do não implemento, por parte da(s) Requerente(s) / Exequente(s), de ato/diligência que lhe(s) fora dada como incumbência. Sem custas pretéritas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. Por fim, contemplando que o ato de abandono de causa importa em mesmo efeito prático da desistência tácita do pedido descrito na ação, constituindo, assim, afastamento natural do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado. Desse modo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M ANTOMAR M CALDERARO TRANSPORTES ENDEREÇO: Rua Olavo Monteiro, Nossa Senhora do Campo, próximo à Torre da Vivo, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DESPACHO/MANDADO RH. Considerando que o direito em litígio admite transação, e ante a faculdade de o Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, conforme disposto no art. 139, V, do CPC, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0805973-16.2019.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) designo audiência de conciliação presencial para o dia 14/10/2021, às 13:00 horas. Fica ressalvado que na eventualidade de sobrevirem novos fatos imprevistos por ocasião da Covid-19, a audiência será realizada virtualmente. Neste caso, as partes deverão juntar petição, no prazo de 05 (cinco) dias, informando seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como dos advogados, para recebimento do link de acesso à audiência, assim como deverão informar os números de telefone para contato, para solução e orientação, caso necessários. Havendo autocomposição entre as partes após manejo das técnicas afetas a tal fase de mediação, os autos retornarão a este juízo natural para homologação. Não havendo tal solução consensual do conflito de interesse, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC. A parte patrocinada por advogado(a) será intimada na pessoa do(a) mesmo(a). Caso seja representada pela Defensoria Pública, deve ser intimada pessoalmente, através de mandado ou via correio, se for o caso. Intimem-se os advogados/Defensores. Havendo interesses de incapazes, intimem-se o MP. Expeça-se carta precatória, se necessário. ATENÇÃO: Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deve efetuar o pagamento das custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Santarém, 03 de setembro de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito

06/09/2021, 00:00

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