Execução Fiscal 0061253-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 69.244,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 28/07/2020

19/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061253-12.2011.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:15

Juntada de Informações

18/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:32

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 28/07/2020

19/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:35

Documentos

Decisão

•08/06/2011, 10:20

Despacho

•17/08/2011, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061253-12.2011.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:15

Juntada de Informações

18/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 01:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o present Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0061253-12.2011.8.14.0301

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/01/2022, 19:29

Juntada de relatório de custas

19/01/2022, 18:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2020, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/05/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:25

Juntada de relatório de custas

24/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de parecer

22/05/2020, 15:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/04/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 10:49

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:29

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2018, 10:24

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 10:24

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:41

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 12:59

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão

29/07/2013, 12:59

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

13/05/2013, 17:35

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

12/03/2012, 09:36

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 14:09

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:51

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 12:18

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

19/09/2011, 13:14

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

14/09/2011, 18:59

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 09:54

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 09:54

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 14/06/11 para WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA

17/08/2011, 09:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/06/2011, 09:52

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA

14/06/2011, 09:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/06/2011, 10:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA

08/06/2011, 10:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/06/2011, 12:58

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

06/06/2011, 12:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/06/2011, 12:58

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Sentença

•02/04/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 07:25

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:43

Despacho

•18/08/2022, 10:15