Execução Fiscal 0056891-64.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.048,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA GORETH RIBEIRO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA GORETH RIBEIRO LIMA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA GORETH RIBEIRO LIMA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:10

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:21

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de MARIA GORETH RIBEIRO LIMA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:43

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA GORETH RIBEIRO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056891-64.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2015, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2015, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 17:22

Remessa

21/09/2015, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/06/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2015, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2015, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/06/2015, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

27/05/2015, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2013, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2013, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 15:17

Remessa

26/08/2013, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2013, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2013, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2013, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/05/2013, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 18:11

Remessa

11/07/2012, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00568916420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:23

Sentença

•01/10/2025, 10:16