Ação Penal - Procedimento Sumário 0804828-34.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

CLEYTON BARBOSA DOS REIS

Terceiro

DANIELE ALENCAR LIMA

Terceiro

CLEYTON BARBOSA DOS REIS

Reu

DANIELE ALENCAR LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 02:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/02/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 08:50

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 02:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 11:50

Decisão

•23/03/2022, 13:59

09/02/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:39

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 21:38

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 21:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

26/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de DANIELE ALENCAR LIMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:50

Decorrido prazo de CLEYTON BARBOSA DOS REIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2022, 13:21

Recebida a denúncia contra CLEYTON BARBOSA DOS REIS (INDICIADO)

01/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de parecer

01/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de denúncia

30/03/2022, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2022, 09:56

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804828-34.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do(a) Sr(a). Serventuário(a) de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, por ser o juízo prevento para a tramitação do feito, em face da existência do Auto de Medida Protetiva de n.º: 0008748-37.2017.814.5150, cujo documento de

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:59

Declarada incompetência

23/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:13

Decisão

•01/04/2022, 11:41

Decisão

•01/04/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:20

Decisão

•28/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:02

Sentença

•09/02/2023, 10:22