Execução de Título Extrajudicial 0802226-55.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802226-55.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:49

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 08:20

Trânsito em julgado

21/03/2025, 08:20

Outras Decisões

20/03/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:58

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:19

Publicação

01/11/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 21:42

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-55.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA Endereço: RODOVIA PA 160, QD 48, LOTE 04, BAIRRO SERRA DOURADA, SERRA DOURADA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GIDEAO MARTINS DA SILVA Endereço: Rodovia PA 160, Qd. 48. Lt. 04, casa 59, Residencial Jardins do Lago, Bairro Serra Dourada, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA em face da sentença proferida em id. num. 125132899. Em suma, o embargante alega que houve omissão na sentença atacada, uma vez que ao proferir a resignada sentença não ocorrera a intimação pessoal do autor para suprir a falta do art. 485, III, do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contrariedade, obscuridade ou para correção de erro material em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo opostos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, não se sujeitando a preparo. No caso vertente, não há que se falar em omissão, tendo em vista que o processo fora extinto em virtude de o autor não promover os atos que lhe incumbiam para o regular prosseguimento do feito, mesmo devidamente intimado por meio de seu procurador devidamente constituído. Com efeito, em se tratando de atos ordinatórios ou decisórios que determinam promover diligências que competem às partes, a não realização enseja abandono de causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Na hipótese dos autos, há mero inconformismo do embargante com a tese adotada. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão em todos os seus termos. DEVOLVO à parte o prazo recursal. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos, ARQUIVE-SE. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 29 de outubro de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 07:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 15:44

Documentos

Intimação

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-55.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA Endereço: RODOVIA PA 160, QD 48, LOTE 04, BAIRRO SERRA DOURADA, SERRA DOURADA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GIDEAO MARTINS DA SILVA Endereço: Rodovia PA 160, Qd. 48. Lt. 04, casa 59, Residencial Jardins do Lago, Bairro Serra Dourada, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA em face da sentença proferida em id. num. 125132899. Em suma, o embargante alega que houve omissão na sentença atacada, uma vez que ao proferir a resignada sentença não ocorrera a intimação pessoal do autor para suprir a falta do art. 485, III, do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contrariedade, obscuridade ou para correção de erro material em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo opostos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, não se sujeitando a preparo. No caso vertente, não há que se falar em omissão, tendo em vista que o processo fora extinto em virtude de o autor não promover os atos que lhe incumbiam para o regular prosseguimento do feito, mesmo devidamente intimado por meio de seu procurador devidamente constituído. Com efeito, em se tratando de atos ordinatórios ou decisórios que determinam promover diligências que competem às partes, a não realização enseja abandono de causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Na hipótese dos autos, há mero inconformismo do embargante com a tese adotada. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão em todos os seus termos. DEVOLVO à parte o prazo recursal. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos, ARQUIVE-SE. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 29 de outubro de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-55.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA Endereço: RODOVIA PA 160, QD 48, LOTE 04, BAIRRO SERRA DOURADA, SERRA DOURADA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GIDEAO MARTINS DA SILVA Endereço: Rodovia PA 160, Qd. 48. Lt. 04, casa 59, Residencial Jardins do Lago, Bairro Serra Dourada, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL com as partes acima identificadas. Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar. Fundamento e decido. In casu, observa-se que fora determinada a intimação do autor para se manifestar acerca dos resultados obtidos em decisão id num. 123204494, porém, este, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte, consoante certidão de id num. 125104453. Preceitua o art. 485, inciso III, da Lei Processual Civil, que o feito será extinto quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Conforme se observa, o processo encontra-se paralisado em razão de o autor não promover as diligências que lhe incumbe, o que impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito. Neste sentido, segue jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020). Diante do exposto, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas remanescentes pelo autor. Deixo de condenar o exequente em honorários sucumbenciais, haja vista a ausência de defesa. Interposto recurso, ainda em secretaria, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 3 de setembro de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

06/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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