Execução de Título Extrajudicial 0831763-23.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0831763-23.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 12:53

Documento

10/12/2025, 12:52

Decurso de Prazo

10/12/2025, 12:17

Publicação

24/11/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Execução e até a presente data a parte requerida não foi encontrada para ser citada, pelo que a autora, requereu a busca de endereço da requerida via INFOJUD, que realizada, indicou o mesmo endereço informado na inicial. A parte autora requereu citação por meio eletrônico, o que fora indeferido e após ser intimada para informar endereço válido, reiterou esse pedido. É o sucinto relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que determinada citação, o ato foi infrutífero, conforme documentos de ID 934981, ID 96361727, ID 134301219. A autora pleiteou colaboração do Juízo, para que realizasse pesquisa de endereço via INFOJUD, o que já ocorreu. Assim, considerando-se que a parte autora desconhece o paradeiro da requerida e o Juízo não logrou êxito em obter informações acerca do paradeiro da ré, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá a requerente valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado. Diante do exposto, uma vez que é ônus do autor indicar o endereço do réu para viabilizar a citação válida, bem como considerando as diversas tentativas de citação já realizadas, todas infrutíferas, a presente situação é caracterizadora de ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, razão porque JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:08

Ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 10:33

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 23:45

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:48

Publicação

17/02/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0831763-23.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE exequente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada. Belém, 13 de fevereiro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112310644400000052044714 1. PETIÇÃO INICIAL - MORADA DO SOL 203 I. Petição 22032112310822700000052044715 2. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22032112310902900000052044717 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22032112310951400000052044720 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22032112310986500000052044724 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22032112311111100000052044726 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22032112311177700000052044727 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22032112311243700000052046479 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22032112311335300000052046480 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22032112311442600000052046488 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22032112311514500000052046489 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22032112311631700000052046493 Petição Petição 22040415115699300000053834603 JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO Petição 22040415115713700000053834604 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 22040415115759400000053834605 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Petição Petição 22042609462247000000056103500 PETIÇÃO - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 22042609462431500000056103505 Certidão Certidão 22081015044175900000070653905 Petição Petição 22112316125632500000078311176 SITUAÇÃO CNPJ Documento de Comprovação 22112316125824100000078311177 Petição Petição 23010414554877100000080337236 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414554917400000080337237 Petição Petição 23010414573406100000080337238 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414573448400000080337239 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 MANDADO Mandado 23041809330925600000086337255 Petição Petição 23041812314048300000086376335 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23041812315896600000086376336 Citação Citação 23041809330925600000086337255 DILIGÊNCIA Diligência 23052412531947200000088475878 Adobe Scan 24 de mai. de 2023 (11) Certidão 23052412531960400000088479429 Petição Petição 23060716134354700000089354063 PETIÇÃO Petição 23060716134367900000089354065 Certidão Certidão 23061311381167000000089544036 MANDADO Mandado 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Diligência Diligência 23070622562899400000091015759 MANDADO ANDREA DO SOCORRO TAVARES MENDES Devolução de Mandado 23070622562931400000091015760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072317322418500000091887909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072317322418500000091887909 Petição Petição 23082814071138000000093895722 PETICAO DE JUNTADA - CITACAO Petição 23082814071158700000093895723 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23082814071201900000093895724 Certidão Certidão 23092113411194100000095268728 Decisão Decisão 23121211594582900000099641037 Decisão Decisão 23121211594582900000099641037 Intimação Intimação 23121211594582900000099641037 Petição Petição 23122908293034900000100210034 NOVA CITACAO - POR INFOJUD - SOL TROPICAL 203 I Petição 23122908293049400000100210035 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23122908293096300000100210036 Certidão Certidão 24020512535698500000101885357 INFOJUD andrea Documento de Comprovação 24072310561609700000113235356 Decisão Decisão 24072310561651600000113235354 Petição Petição 24080717262999800000114808427 DILACAO DE PRAZO -SOL TROPICAL 203 I Petição 24080717263016700000114808428 Decisão Decisão 24072310561651600000113235354 Intimação Intimação 24072310561651600000113235354 Petição Petição 24100113183626700000114814096 NOVO ENDERECO - Morada do Sol Privee Sol Tropical - 203-I Petição 24100113183644900000119998791 RELATORIO DE DEBITOS - Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24100113183679700000119998804 Certidão Certidão 24120211161641900000123885118 calculo atualizado- Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24120211333446600000123887547 Mandado Mandado 24120211333536300000123887544 Citação Citação 24120211333536300000123887544 Petição Petição 24121009302744200000124394753 PETICAO JUNTADA PLANILHA DÉBITOS ATUALIZADA Petição 24121009302758900000124394754 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Morada do Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24121009302787600000124394757 Certidão Certidão 24123117123355800000125269750

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0831763-23.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE exequente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada. Belém, 13 de fevereiro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112310644400000052044714 1. PETIÇÃO INICIAL - MORADA DO SOL 203 I. Petição 22032112310822700000052044715 2. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22032112310902900000052044717 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22032112310951400000052044720 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22032112310986500000052044724 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22032112311111100000052044726 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22032112311177700000052044727 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22032112311243700000052046479 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22032112311335300000052046480 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22032112311442600000052046488 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22032112311514500000052046489 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22032112311631700000052046493 Petição Petição 22040415115699300000053834603 JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO Petição 22040415115713700000053834604 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 22040415115759400000053834605 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Petição Petição 22042609462247000000056103500 PETIÇÃO - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 22042609462431500000056103505 Certidão Certidão 22081015044175900000070653905 Petição Petição 22112316125632500000078311176 SITUAÇÃO CNPJ Documento de Comprovação 22112316125824100000078311177 Petição Petição 23010414554877100000080337236 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414554917400000080337237 Petição Petição 23010414573406100000080337238 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414573448400000080337239 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 MANDADO Mandado 23041809330925600000086337255 Petição Petição 23041812314048300000086376335 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23041812315896600000086376336 Citação Citação 23041809330925600000086337255 DILIGÊNCIA Diligência 23052412531947200000088475878 Adobe Scan 24 de mai. de 2023 (11) Certidão 23052412531960400000088479429 Petição Petição 23060716134354700000089354063 PETIÇÃO Petição 23060716134367900000089354065 Certidão Certidão 23061311381167000000089544036 MANDADO Mandado 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Diligência Diligência 23070622562899400000091015759 MANDADO ANDREA DO SOCORRO TAVARES MENDES Devolução de Mandado 23070622562931400000091015760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072317322418500000091887909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072317322418500000091887909 Petição Petição 23082814071138000000093895722 PETICAO DE JUNTADA - CITACAO Petição 23082814071158700000093895723 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23082814071201900000093895724 Certidão Certidão 23092113411194100000095268728 Decisão Decisão 23121211594582900000099641037 Decisão Decisão 23121211594582900000099641037 Intimação Intimação 23121211594582900000099641037 Petição Petição 23122908293034900000100210034 NOVA CITACAO - POR INFOJUD - SOL TROPICAL 203 I Petição 23122908293049400000100210035 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23122908293096300000100210036 Certidão Certidão 24020512535698500000101885357 INFOJUD andrea Documento de Comprovação 24072310561609700000113235356 Decisão Decisão 24072310561651600000113235354 Petição Petição 24080717262999800000114808427 DILACAO DE PRAZO -SOL TROPICAL 203 I Petição 24080717263016700000114808428 Decisão Decisão 24072310561651600000113235354 Intimação Intimação 24072310561651600000113235354 Petição Petição 24100113183626700000114814096 NOVO ENDERECO - Morada do Sol Privee Sol Tropical - 203-I Petição 24100113183644900000119998791 RELATORIO DE DEBITOS - Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24100113183679700000119998804 Certidão Certidão 24120211161641900000123885118 calculo atualizado- Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24120211333446600000123887547 Mandado Mandado 24120211333536300000123887544 Citação Citação 24120211333536300000123887544 Petição Petição 24121009302744200000124394753 PETICAO JUNTADA PLANILHA DÉBITOS ATUALIZADA Petição 24121009302758900000124394754 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Morada do Sol Privee Sol Tropical - 203-I Documento de Comprovação 24121009302787600000124394757 Certidão Certidão 24123117123355800000125269750

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido da parte autora requerendo a citação da parte ré por meio eletrônico (whatsapp), o qual INDEFIRO pelas razões seguintes. Primeiramente, é importante destacar que os processos que tramitam perante o rito estabelecido na lei nº 9.099/95 devem obediência ao regramento específico ali previsto. Neste sentido, o princípio da especialidade orienta que o CPC somente terá aplicação ao sistema dos Juizados Especiais, nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, conforme elucida o Enunciado do FONAJE nº 161. No que diz respeito ao ato citatório, a lei nº 9.099/95 possui previsão expressa, em seu art. 18, quanto ao procedimento a ser observado na citação dos processos em trâmite perante os Juizados Especiais, motivo pelo qual tal regramento prevalece em detrimento daquele estabelecido no CPC. Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a resolução nº 28/2018 do TJE/PA somente autoriza que intimações sejam realizadas mediante a utilização do aplicativo de mensagens whatsapp e para isso é necessário que as partes adiram ao procedimento, nos termos do art. 3º da referida normatização. Verifica-se, assim, que a citada resolução não disciplinou a hipótese de citação por meio eletrônico e nem a utilização de outras plataformas, além do whatsapp, como requereu o autor. Ademais, tratando-se a citação de ato formal e indispensável para a triangularização processual é necessário que ela se concretize pela via convencional, uma vez que a parte demandada ainda não possui conhecimento do litígio que irá integrar. Considerando que o sistema INFOJUD é a ferramenta colocada à disposição dos magistrados para simplificar e agilizar a busca de endereço, o que se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, realizei consulta ao referido sistema, que conforme tela em anexo, indica o mesmo endereço informado na inicial. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 15 dias, informe endereço válido para a citação da ré, sob pena de extinção do feito. Intime-se e cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0831763-23.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Nome: ANDREA DO SOCORRO TAVARES MENDES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA para fins de citação. Belém, 23 de julho de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112310644400000052044714 1. PETIÇÃO INICIAL - MORADA DO SOL 203 I. Petição 22032112310822700000052044715 2. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22032112310902900000052044717 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22032112310951400000052044720 3.1. BOLETOS Documento de Comprovação 22032112310986500000052044724 4. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2020-2021 Documento de Comprovação 22032112311111100000052044726 5. ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2021 SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE Documento de Comprovação 22032112311177700000052044727 6. TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22032112311243700000052046479 7. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22032112311335300000052046480 8. CONVENÇÃO - P1 Documento de Comprovação 22032112311442600000052046488 8. CONVENÇÃO - P2 Documento de Comprovação 22032112311514500000052046489 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de Comprovação 22032112311631700000052046493 Petição Petição 22040415115699300000053834603 JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO Petição 22040415115713700000053834604 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 22040415115759400000053834605 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Despacho Despacho 22040511302407500000053408375 Petição Petição 22042609462247000000056103500 PETIÇÃO - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 22042609462431500000056103505 Certidão Certidão 22081015044175900000070653905 Petição Petição 22112316125632500000078311176 SITUAÇÃO CNPJ Documento de Comprovação 22112316125824100000078311177 Petição Petição 23010414554877100000080337236 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414554917400000080337237 Petição Petição 23010414573406100000080337238 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23010414573448400000080337239 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 Despacho Despacho 23041713033045400000077956431 MANDADO Mandado 23041809330925600000086337255 Petição Petição 23041812314048300000086376335 debitos_unidade_Condomnio_Residencial_Morada_do_Sol_Privee_Sol_Tropical_-_203-I Documento de Comprovação 23041812315896600000086376336 Citação Citação 23041809330925600000086337255 DILIGÊNCIA Diligência 23052412531947200000088475878 Adobe Scan 24 de mai. de 2023 (11) Certidão 23052412531960400000088479429 Petição Petição 23060716134354700000089354063 PETIÇÃO Petição 23060716134367900000089354065 Certidão Certidão 23061311381167000000089544036 MANDADO Mandado 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Citação Citação 23061409405626300000089544049 Diligência Diligência 23070622562899400000091015759 MANDADO ANDREA DO SOCORRO TAVARES MENDES Devolução de Mandado 23070622562931400000091015760

24/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Ausência de pressupostos processuais

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Petição (Petição (outras))

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