Execução de Título Extrajudicial 0851205-77.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0851205-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º 085120577.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando não haver nos autos qualquer manifestação da parte exequente, relativamente ao seu interesse no prosseguimento do presente feito, em que pese ter sido devidamente intimada do Acordão de ID- 147968105, determino o arquivamento deste processo, até que o demandante se manifeste, notadamente quanto a apresentação de planilha atualizada do débito. Cumpra-se. Ana Selma da Silva Timóteo Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Definitivo

11/05/2026, 14:09

Expedição de documento

11/05/2026, 14:09

Mero expediente

11/05/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0851205-77.2019.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de maio de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:29

Petição (Apelação)

19/03/2025, 19:09

Publicação

03/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0851205-77.2019.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSATI RESIDENCE em face de HUGO SERGIO MENASSEH NAHON. Da análise dos autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação do executado, todas sem êxito. Registre-se, ainda, que este processo tramita há quase 6 anos, sem que a citação tenha sido efetivada, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam o procedimento dos juizados especiais. Evidente, portanto, que a parte exequente desconhece o paradeiro da devedora, assim, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá o credor valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado, podendo valer-se de outras modalidades de citação. Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

27/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

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