Execução de Título Extrajudicial 0000001-95.2017.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000001-95.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 08:07

Trânsito em julgado

10/04/2026, 08:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA RÉU: SARGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME SENTENÇA I. RELATÓRIO. Autos nº 0000001-95.2017.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] Trata-se de ação proposta pela parte exequente em face da executada, todos já devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente não vem dando impulso adequado ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte exequente não se desincumbiu do ônus que lhe competia, no sentido de comparecer aos autos para informar bens passíveis de execução. Intimada para indicar bens passíveis, a mesma deixou transcorrer in albis o prazo. Fato é que desde março de 2024 não há qualquer impulso processual praticado pelas partes. A reiteração de tal postura torna evidente o abandono da causa. Nesse diapasão, estabelece o art. 485, III, VI § 1º do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa. Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não cumpridas as diligências determinadas dentro do prazo legal, tem-se por configurado o abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15). Nesse sentido, fica evidente a perda do interesse em prosseguir com o processo. Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas remanescentes. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e as baixas devidas. Após, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. Breves/PA, data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e Termo Judiciário da Bagre

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 22:16

Abandono da causa

08/01/2026, 22:16

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 11:48

Decurso de Prazo

14/11/2025, 20:38

Publicação

03/11/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0000001-95.2017.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] Nome: CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SARGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Face o lapso temporal transcorrido, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo. Intime-se a parte exequente para cumprir a determinação contida no ID 124458882, indicando bens passíveis de penhora, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Breves/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:09

Outras Decisões

30/10/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA RÉU: SARGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME SENTENÇA I. RELATÓRIO. Autos nº 0000001-95.2017.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] Trata-se de ação proposta pela parte exequente em face da executada, todos já devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente não vem dando impulso adequado ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte exequente não se desincumbiu do ônus que lhe competia, no sentido de comparecer aos autos para informar bens passíveis de execução. Intimada para indicar bens passíveis, a mesma deixou transcorrer in albis o prazo. Fato é que desde março de 2024 não há qualquer impulso processual praticado pelas partes. A reiteração de tal postura torna evidente o abandono da causa. Nesse diapasão, estabelece o art. 485, III, VI § 1º do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa. Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não cumpridas as diligências determinadas dentro do prazo legal, tem-se por configurado o abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15). Nesse sentido, fica evidente a perda do interesse em prosseguir com o processo. Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas remanescentes. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e as baixas devidas. Após, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. Breves/PA, data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e Termo Judiciário da Bagre

09/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(61)