Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002384-54.2000.8.14.0006.
APELANTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: TUDO DE FORA COMERCIO DE PRESENTES IMPORTADOS LTDA Endereço: JATOBA, 09, QD 01 CJ GREEN VILE, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório. Decido. Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985