Ação Penal - Procedimento Sumário 0800005-75.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800005-75.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800005-75.2023.8.14.0047. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Denunciado: PAULO CEZAR LIMA DE MELO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos em epígrafe e, em virtude de se encontrar a denunciado(a): PAULO CEZAR LIMA DE MELO, brasileiro, natural de Curionópolis - PA, nascido em 17/02/1986, CPF: 940.639.402-25, filho de Raimundo Domingo Soares de Melo e Maria Floriza Alves de Melo, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o(a) mesmo(a), através deste, devidamente CITADO(A) dos termos da ação em epigrafe, para que, caso queira, oferecer resposta por escrito, no prazo de dez (10) dias, através de advogado, à acusação feita pelo Ministério Público Estadual, podendo alegar tudo que interesse à mesma, juntando documentos, fazendo justificações, especificando as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as precisamente, requerendo suas intimações quando necessário. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 18 de março de 2024. Eu, PATRICIA LYON GOMES DE FREITAS, #Auxiliar Judiciário, digitei e conferi.*** PATRICIA LYON GOMES DE FREITAS Servidor da Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) Autos:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/03/2024, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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