Execução Fiscal 0800272-47.2021.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0800272-47.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 11:27

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:54

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:47

Publicação

21/08/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800272-47.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP Endereço: RUA JOAQUIM ACACIO, 778, JOAQUIM ACACIO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 DECISÃO-MANDADO Observo que há pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, razão pela qual SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo da suspensão, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se com o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição pelo prazo prescricional, nos termos do § 2º, art 40, da LEF. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 11:20

Execução frustrada

06/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

05/06/2024, 04:46

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:54

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800272-47.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP Endereço: RUA JOAQUIM ACACIO, 778, JOAQUIM ACACIO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 DECISÃO-MANDADO 1. Tendo em vista que, mesmo citado, o executado não se manifestou, proceda-se à pesquisa de ativos via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, conforme prescrição do art. 11, I, da Lei de Execução Fiscal. 2. Em caso de insuficiência ou ausência de saldo junto às instituições financeira, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem para a garantia da dívida, ficando autorizado a intimação da Fazenda, por ato ordinatório, para eventual recolhimento de custas. Havendo necessidade, nomeie-se depositário, lavrando-se o respectivo termo. 3. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o cônjuge do executado, se casados ou conviventes forem, nos termos do art. 10 a 12, da Lei 6.830/80, devendo ser realizado o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente, cabendo ao Oficial do Cartório encaminhar a esse Juízo certidão atualizada com o registro da constrição. 4. O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, com arrimo no art. 16, III, da Lei n° 6.830/80. 5. Defiro a inclusão do nome do executado, A C N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.234/0001-49, nos cadastros restritivos de crédito, via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º do CPC/2015 e da iniciativa 7 do art. 5º da Portaria nº 5.890/2017-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Altamira/PA, 26 de julho de 2022. André Paulo Alencar Spíndola Juiz de Direito respondendo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. Drop here!

04/10/2022, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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