Comunicado de Mandado de Prisão 0800966-14.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Comunicado de Mandado de Prisão 0800966-14.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BENEDITO CARDOSO DA SILVA Endereço: TRAVESSA PARANAQUARA, 793, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Em vinte (20) de agosto (08) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 08h45 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, presente o MM.º Juiz Dr. IB SALES TAPAJÓS, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim. Presente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim Dr. VINICIUS DOMINGUES MACIEL. Presente o custodiado BENEDITO CARDOSO DA SILVA - CPF: 868.664.192-04, acompanhado de seu advogado nomeado dativo DR. JOÃO BATISTA MENDES DE CAMPOS – OAB/PA N. 10.592. Presente a representante legal ISABELA DAS GRACAS CASTRO - CPF: 052.081.292-13, assistida pelo seu advogado Dr. RAFAEL BENTES CORREA - OAB PA16514. Iniciados os trabalhos: Feito o pregão, presente o custodiado BENEDITO CARDOSO DA SILVA - CPF: 868.664.192-04, assistido pelo seu advogado nomeado dativo DR. JOÃO BATISTA MENDES DE CAMPOS – OAB/PA N. 10.592. Em seguida, passou o MM Juiz à qualificação do preso, gravada em áudio e vídeo através do Microsoft Teams, que, foram registradas em mídia digital. Após, o custodiado foi informado do direito de permanecer calado e não responder às perguntas que lhes forem formuladas. Em seguida, gravado em áudio e vídeo, sobre a circunstância da prisão, respondeu ao Magistrado conforme mídia anexa. O acusado falou que possui no total 09 filhos, sendo 04 com a Isabela. A dívida atual se refere ao montante de R$ 2.816,39, referente as parcelas de fevereiro a agosto de 2024 no valor mensal de R$ 402,42. O acusado propôs pagar inicialmente o valor à vista de R$ 1.207,00 e parcelar o restante. A exequente inicialmente negou, sendo feito uma nova proposta de R$ 1500,00 e o restante dividido em 05x a ser somado com a pensão. Ao final de diversas tratativas de acordo, foi estabelecida a seguinte proposta de acordo: Proposta: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de entrada, mais 05 parcelas de R$ 263,38 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). Forma de pagamento: o valor da entrada mediante entrega em espécie na ocasião da audiência para a representante legal e o restante por meio de PIX em cada dia 05 de cada mês, a começar no mês de setembro de 2024, sem prejuízo do valor da prestação mensal alimentícia já fixada. As partes manifestaram sua concordância com os termos do acordo, de acordo com a gravação da mídia audiovisual anexada aos autos. CERTIFICO que, após o encerramento da audiência, houve a entrega, em espécie, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a representante legal. DELIBERAÇÃO: 1. Deve a secretaria proceder ao cadastro da presente audiência no SISTAC - Sistema de Audiência de Custódia, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça. 2. Passo a decisão: Considerando o acordo das partes, HOMOLOGO a proposta apresentada e REVOGO a prisão cível concedida. Diante do pagamento em espécie efetuado em audiência, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, com o devido cadastro no BNMP – Banco Nacional de Monitoramento de Prisão. As partes já saíram devidamente intimadas na ocasião da audiência. Ciência ao Ministério Público. Comuniquem-se os autos do processo principal de execução de alimentos 0800366-90.2024.8.14.0004. Após, considerando o atingimento da finalidade, arquivem-se os autos. Nos termos dos Provimentos N. º 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, servirá como: ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correcional. Eu, Deborah Cunha Holanda, Analista Judiciária, matrícula 161764, que digitei. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única de Almeirim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800966-14.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BENEDITO CARDOSO DA SILVA Nome: BENEDITO CARDOSO DA SILVA Endereço: TRAVESSA PARANAQUARA, 793, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800966-14.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 DESIGNO Audiência de Custódia para dia 20 de AGOSTO de 2024, às 08h 45min, que se realizará por videoconferência, conforme artigo 5º e 18, inciso I, ambos da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA (art. 18, § 1º) por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2adfcac4727d4e438f393b54414dd667%40thread.tacv2/1724078890085?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f4eda782-9ee7-4b16-a8dc-47b98df9d25b%22%7d Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Pará não realiza atendimento nesta comarca e tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, nomeio dativo o Dr. João Batista Mendes de Campos – OAB/PA N. 10.592, para que represente e defenda os interesses do acusado BENEDITO CARDOSO DA SILVA, especialmente para acompanhamento em audiência, devendo entrevistar o requerido e colher os subsídios necessários à sua defesa. Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento. Intimem-se as exequentes A. K. C. D. S., A. K. C. D. S., A. D. C. D. S., e P. H. C. D. S., por meio de sua representante legal, ISABELA DAS GRACAS CASTRO, no endereço Rua Nova Vida, s/n, Capadócia, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000, telefone (93) 98420-6266, bem como sua defesa técnica conforme consta nos autos de n. 0800366-90.2024.8.14.0004 (cumprimento de sentença), para fins de comparecimento a audiência de custódia. Publique. Registre. Intimem. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 19 de agosto de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

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•21/08/2024, 00:00