Embargos à Execução Fiscal 0804607-32.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

CONSORCIO CONSTRUTOR TERMINAL REGAS BARCARENA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 373958·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 373958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 11:08

Movimentação processual

15/01/2026, 10:47

Movimentação processual

19/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:17

Outras Decisões

30/01/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:40

Petição (Contestação)

24/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:22

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 09:06

Publicação

21/08/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA DESPACHO 1. Certifique-se a tempestividade dos embargos. 2. Sendo tempestivos os embargos, intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Na ocasião, certifique-se a sua tempestividade. 3. Caso frustrada a intimação da embargada, dê-se vista á embargante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sem necessidade de nova conclusão. 4. Após, conclusos para sentença. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:18

Todas as movimentações(26)

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 11:08

Movimentação processual

15/01/2026, 10:47

Movimentação processual

19/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:17

Outras Decisões

30/01/2025, 16:06

Documentos

•20/08/2024, 02:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 11:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:40

Petição (Contestação)

24/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:22

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 09:06

Publicação

21/08/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA DESPACHO 1. Certifique-se a tempestividade dos embargos. 2. Sendo tempestivos os embargos, intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Na ocasião, certifique-se a sua tempestividade. 3. Caso frustrada a intimação da embargada, dê-se vista á embargante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sem necessidade de nova conclusão. 4. Após, conclusos para sentença. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:18

Mero expediente

19/08/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 12:58

Movimentação processual

19/08/2024, 12:58

Movimentação processual

28/05/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 11:47

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:47

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 11:10

Movimentação processual

27/11/2023, 11:04

Remessa (em diligência)

27/11/2023, 11:03

Distribuição (dependência)

24/11/2023, 18:17