Execução de Título Extrajudicial 0863099-79.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863099-79.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 11:41

Trânsito em julgado

04/10/2024, 11:40

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:21

Publicação

21/08/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 05:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALLAN CARVALHO SCERNI Nome: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Endereço: Estrada da Ceasa, B2 e B3, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0863099-79.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, ajuizada por CARLOS ALLAN CARVALHO SCERNI em face de DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI, tendo a parte autora comunicado a satisfação da obrigação de pagar pelo executado, requerendo a extinção do feito. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO (art. 489, do CPC). Cuidando-se de processo de execução e tendo se verificado, em relação ao crédito objeto da demanda, a sua completa satisfação, impõe-se a incidência dos art. 924, II, e art. 925 do Código de Processo Civil, que dispõem: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC, declaro EXTINTA a presente EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, estando as custas processuais quitadas, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição, observando as demais cautelas legais e, remetendo os autos, oportunamente, ao setor competente. P. R. I. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:18

Publicação

17/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0863099-79.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos id 112733904, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 13 de junho de 2024. DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

14/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALLAN CARVALHO SCERNI Nome: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Endereço: Estrada da Ceasa, B2 e B3, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 DECISÃO/MANDADO Considerando a informação de que, apesar de citado, o executado não procedeu o pagamento da dívida, bem como que o Oficial de Justiça não procedeu a penhora e avaliação após o decurso do prazo (ID. 96375855) e exequente requereu a expedição de mandado ao Oficial de Justiça para que proceda a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens existentes no endereço do executado, entendo ser o caso de deferimento. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0863099-79.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO a penhora, avaliação e remoção de bens suficientes para a garantia da execução no valor de R$91.003,40 (noventa e um mil, três reais e quarenta centavos) no endereço constante na inicial, nos termos da petição de ID. 95660398. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova determinação, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento executado, nomeando o próprio executado ou seu representante legal como depositário até ulterior determinação deste juízo (§§1º e 2º do art. 836 do CPC). Consigne-se que os bens penhorados, caso não haja depositário judicial, deverão ficar em poder do exequente (§1º, inciso II do art. 840 do CPC). Certifique-se a UPJ o pagamento de custas para expedição do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação e mandado de penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALLAN CARVALHO SCERNI EXECUTADO: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Nome: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Endereço: Estrada da Ceasa, B2 e B3, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863099-79.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de ID 85079560. Renova-se as diligências citatórias. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102818505588700000037167184 Petição Inicial Petição 21102818505624200000037167185 PROCURAÇÃO Carlos Alan Procuração 21102818505669500000037167186 Comp. Resd Documento de Comprovação 21102818505711100000037167187 Cartão CNPJ Documento de Comprovação 21102818505746600000037167188 QSA Documento de Comprovação 21102818505777000000037167189 CHEQUE Documento de Comprovação 21102818505809600000037167190 CNH Documento de Identificação 21102818505932700000037167191 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 21102818505980800000037167193 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web1 Documento de Comprovação 21102818510014600000037167194 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web2 Documento de Comprovação 21102818510047200000037167196 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web3 Documento de Comprovação 21102818510089000000037167197 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web4 Documento de Comprovação 21102818510123700000037167200 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web5 Documento de Comprovação 21102818510155600000037167201 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web6 Documento de Comprovação 21102818510186800000037167203 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web7 Documento de Comprovação 21102818510230000000037167204 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web8 Documento de Comprovação 21102818510272000000037167206 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web9 Documento de Comprovação 21102818510305000000037167207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011412084739500000044814379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011412084739500000044814379 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005762200000050040671 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005787900000050040674 Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005860600000050040675 Decisão Decisão 22091309383684000000073364360 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101609012172000000075684437 Decisão Decisão 22091309383684000000073364360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101714024771600000075765274 Intimação Intimação 22101714024771600000075765274 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22110316275393100000077019605 Petição de Juntada de Custas Petição 22110316275409600000077019608 baixarBoletoContaCusta.action Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22110316275432000000077020371 WhatsApp Image 2022-11-03 at 12.16.19 Documento de Comprovação 22110316275450600000077020373 Citação Citação 22091309383684000000073364360 AR Identificação de AR 22122106115565200000079936067 AR Identificação de AR 22122106115572700000079936068 Petição Petição 23011912004202600000080878028 Petição de pedido de Citação Petição 23011912004233800000080879136

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALLAN CARVALHO SCERNI EXECUTADO: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Nome: DOIS AMIGOS COMERCIO PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EIRELI Endereço: Estrada da Ceasa, B2 e B3, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 DECISÃO I- Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no endereço informado na petição de fls 39/40. II- Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III- Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. IV- No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 10% (dez por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V- Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI- Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, o exequente deverá, independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo para pagamento, comunicar o juízo sobre a sua não ocorrência, informando ainda se prefere que seja primeiramente feito penhora online das contas da parte executada, em obediência à ordem preferencial de penhora constante no art. 835, caput e §1º, CPC, ou que seja expedido mandado ao Oficial de Justiça para que proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizada a sua expedição pela secretaria da 1ª UPJCível. VII- Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; VIII- Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do CPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); IX- Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. X- Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. XI- Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento e mandado de penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém, datado e assinado eletronicamente. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102818505588700000037167184 Petição Inicial Petição 21102818505624200000037167185 PROCURAÇÃO Carlos Alan Procuração 21102818505669500000037167186 Comp. Resd Documento de Comprovação 21102818505711100000037167187 Cartão CNPJ Documento de Comprovação 21102818505746600000037167188 QSA Documento de Comprovação 21102818505777000000037167189 CHEQUE Documento de Comprovação 21102818505809600000037167190 CNH Documento de Identificação 21102818505932700000037167191 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 21102818505980800000037167193 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web1 Documento de Comprovação 21102818510014600000037167194 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web2 Documento de Comprovação 21102818510047200000037167196 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web3 Documento de Comprovação 21102818510089000000037167197 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web4 Documento de Comprovação 21102818510123700000037167200 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web5 Documento de Comprovação 21102818510155600000037167201 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web6 Documento de Comprovação 21102818510186800000037167203 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web7 Documento de Comprovação 21102818510230000000037167204 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web8 Documento de Comprovação 21102818510272000000037167206 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web9 Documento de Comprovação 21102818510305000000037167207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011412084739500000044814379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011412084739500000044814379 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005762200000050040671 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005787900000050040674 Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22030413005860600000050040675 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863099-79.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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