Apelação Cível 0830054-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 124.457,89

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CORREA LOPES

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Autor

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Autor

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA

OAB/PA 22253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE EDUARDO CORREA LOPES

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/06/2022, 13:42

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/06/2022, 11:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:25

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:22

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/06/2022, 13:42

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/06/2022, 11:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/04/2018, 12:44

Despacho

•25/03/2019, 14:04

21/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:25

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de parecer

19/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 09:37

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

08/12/2021, 12:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 23:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:26

Publicado Ementa em 17/09/2021.

21/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de parecer

22/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:22

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CORREA LOPES - CPF: 371.517.382-34 (APELANTE) e não-provido

25/06/2021, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2021, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CORREA LOPES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:50

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de parecer

02/06/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2020, 18:14

Recebidos os autos

28/05/2020, 12:02

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 12:01

Despacho

•28/05/2019, 16:24

Sentença

•10/02/2020, 12:11

Sentença

•12/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:17

Decisão

•29/05/2020, 18:14

Acórdão

•25/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:48

Acórdão

•15/09/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:07

Decisão

•08/12/2021, 12:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2018, 12:44

Despacho

•25/03/2019, 14:04

Despacho

•28/05/2019, 16:24

Sentença

•10/02/2020, 12:11

Sentença

•12/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:17

Decisão

•29/05/2020, 18:14

Acórdão

•25/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:48

Acórdão

•15/09/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:07

Decisão

•08/12/2021, 12:04

Decisão

•09/12/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:48

Despacho

•23/03/2022, 12:22

Despacho

•23/03/2022, 14:44

Documento de Migração

•21/06/2022, 11:00