Agravo em Recurso Especial 0005972-80.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

DELZUITA FONSECA DE AZEVEDO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/09/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MARABA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/06/2022, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/06/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2022, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2022, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2022, 18:30