Execução de Título Extrajudicial 0809007-57.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809007-57.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: A LIMA RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA, ALESSANDRO MOURA SILVA, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, HANNA LARISSA LIMA NOBRE, FABIOLA CUNHA SILVA, MAISA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: VALDENI ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809007-57.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por A LIMA RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS em face de VALDENI ARAUJO DA SILVA. Em análise aos autos, verifico que em pesquisa junto ao RENAJUD, foi localizado o veículo de placa JUI 2713, contudo não foi possível realizar sua remoção, consoante certidão de ID 141121107. Verifico, ainda, que não foram localizados outros bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, apesar de terem sido realizadas diligências neste sentido (SISBAJUD ID 140172150 E 162192863 E SNIPER ID 162717513). Há previsão legal de extinção do processo no rito dos Juizados Especiais caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, Lei 9099/95. Ressalto que a referida medida também se aplica às execuções de título judicial conforme dispõe o ENUNCIADO 75 do FONAJE. Dispõe ainda o art. 51, § 1º da LJE que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c art. 53, § 4º, Lei 9099/95, em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, embora diligências neste sentido tenham sido efetivadas. Expeça-se a certidão de crédito respectiva, pleiteada pelo exequente, nos termos do ENUNCIADO 76 do FONAJE. Proceda-se à baixa na restrição do veículo de placa JUI 2713, no sistema RENAJUD Isento de custas ou honorários advocatícios no 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:12

Inexistência de bens penhoráveis

23/01/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A LIMA RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA, ALESSANDRO MOURA SILVA, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, HANNA LARISSA LIMA NOBRE, FABIOLA CUNHA SILVA, MAISA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAISA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: VALDENI ARAUJO DA SILVA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809007-57.2023.8.14.0051 Intime-se a exequente acerca do resultado da pesquisa feita pelo sistema SNIPER, devendo ainda indicar bens do executado passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:33

Mero expediente

21/01/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:37

Outras Decisões

02/12/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(82)