Execução de Título Extrajudicial 0815884-17.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815884-17.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/05/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:32

Definitivo

20/05/2025, 09:21

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815884-17.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO JARDIM ANANIN Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: BRUNA LARISSA SILVA DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, cond. jardim ananin casa 22, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id133680917), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:50

Publicação

21/08/2024, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815884-17.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO JARDIM ANANIN Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: BRUNA LARISSA SILVA DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, cond. jardim ananin casa 22, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO - MANDADO Tratam-se os presentes autos de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte autora requer a satisfação do crédito referente às contribuições ordinárias e/ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC). Considerando o memorial de débitos apresentado, verifica-se que o exequente pugna pela execução de parcelas de acordo, além da execução de taxas condominiais regulares, as quais demandam execução pelo rito do art.829 e seguintes, NCPC, em ação autônoma, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE indefiro o pedido. Oportunizo o prazo de 15(quinze) dias ao exequente a fim de que, caso queira, reformule o pedido, fazendo constar unicamente os débitos passíveis de passíveis de execução por esta via. Outrossim, intime-se a parte autora para emendar a Inicial a fim de juntar aos autos a respectiva ata de eleição do síndico para mandato atual, além de procuração com poderes outorgados dentro do período. Registre-se que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G. DA FONSECA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815884-17.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO JARDIM ANANIN Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: BRUNA LARISSA SILVA DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, cond. jardim ananin casa 22, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO - MANDADO Tratam-se os presentes autos de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte autora requer a satisfação do crédito referente às contribuições ordinárias e/ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC). Considerando o memorial de débitos apresentado, verifica-se que o exequente pugna pela execução de parcelas de acordo, além da execução de taxas condominiais regulares, as quais demandam execução pelo rito do art.829 e seguintes, NCPC, em ação autônoma, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE indefiro o pedido. Oportunizo o prazo de 15(quinze) dias ao exequente a fim de que, caso queira, reformule o pedido, fazendo constar unicamente os débitos passíveis de passíveis de execução por esta via. Outrossim, intime-se a parte autora para emendar a Inicial a fim de juntar aos autos a respectiva ata de eleição do síndico para mandato atual, além de procuração com poderes outorgados dentro do período. Registre-se que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G. DA FONSECA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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