Execução de Título Extrajudicial 0002763-91.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002763-91.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA em face de EXECUTADO: ELISABETH DO PRADO FREITAS, BRANDON DO PRADO FREITAS e F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP, estando os réus atualmente em lugar incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste EDITAL, da ação contra eles movida, para que no prazo de 03 (três) dias, paguem a dívida com os juros e multa de mora, sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, sendo possível ainda o ARRESTO se os executados não tiverem domicílio ou dele se ocultar, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e o interessado não alegue ignorância, mandou a M.M. Juíz(a) expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e Passado nesta cidade de Parauapebas, aos 23 de maio de 2026. (documento assinado e datado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06 conforme impressão a margem direita) Edital - NÚMERO: 0002763-91.2017.8.14.0040. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Doutor(a) Juíz(a) de Direito JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Titular da 3ª Vara Cível de Parauapebas, FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e expediente do Cartório da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém, tramitam os autos cíveis de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Cédula de Crédito Bancário], proposta por

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 10:04

Expedição de documento

25/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

20/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:35

Publicação

26/02/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002763-91.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido Nome: LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISABETH DO PRADO FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRANDON DO PRADO FREITAS Endereço: RDV PA-275, 4, Q 2 LTE 4 OUT, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Endereço: RUA IPE, Nº 9, PLANASA, NÃO INFORMADO, PAROBé - RS - CEP: 95630-000 DECISÃO Junto o resultado infrutífero dos valores bloqueados via SISBAJUD, em contas do executado LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS, conforme comprovante em anexo. Cumpra-se a decisão de ID 167066625 em relação aos demais executados. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:28

Outras Decisões

24/02/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 08:26

Publicação

06/02/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:09

Documentos

Edital

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002763-91.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido Nome: LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISABETH DO PRADO FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRANDON DO PRADO FREITAS Endereço: RDV PA-275, 4, Q 2 LTE 4 OUT, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Endereço: RUA IPE, Nº 9, PLANASA, NÃO INFORMADO, PAROBé - RS - CEP: 95630-000 DECISÃO 1. Verifico que o executado LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS foi devidamente citado, conforme certidão de ID 31377749. Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD. Procedi o bloqueio de R$ 183.393,88 em contas de titularidade do executado, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 48h em Secretaria. Após, conclusos para colacionar o resultado. 2. No que se refere à executada ELISABETH DO PRADO FREITAS, considerando a informação prestada pelo oficial de justiça acerca de seu falecimento, DEFIRO a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil competente para confirmação do óbito e fornecimento da respectiva certidão. 3. Quanto à executada F&P COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, tendo em vista a informação de que a empresa se encontra inapta, conforme CNPJ juntado, reconheço a impossibilidade, por ora, de prosseguimento da execução em face da referida pessoa jurídica, sem prejuízo de ulterior manifestação da parte exequente. 4. Em relação ao executado BRANDON DO PRADO FREITAS, que ainda não foi citado, após pesquisas nos sistemas de apoio, o exequente indicou alguns endereços, os quais a diligência foi infrutífera e, em seguida, postulou pela citação por edital. Diante do exaurimento das diligências destinadas à localização dos executados, DEFIRO o pedido de citação por edital (ID 146742076). Prazo de 20 dias. Decorrido o prazo legal para defesa, caso não haja manifestação, NOMEIO desde logo um dos defensores públicos desta comarca como curador especial, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: Nome: LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISABETH DO PRADO FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 68,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRANDON DO PRADO FREITAS Endereço: RUA IPE, Nº 9, PLANASA, NÃO INFORMADO, PAROBé - RS - CEP: 95630-000 Nome: F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Endereço: RUA IPE, Nº 9, PLANASA, NÃO INFORMADO, PAROBé - RS - CEP: 95630-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante ao pedido de consulta dos sistemas SIEL, BACENJUD e INFOJUD, é entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial." (STJ - ARESP 458537 / RJ 2014/0001176-2). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0002763-91.2017.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de consulta/penhora ao(s) sistema(s) requerido(s), conforme resultado em anexo. Intime-se a parte autora para requerer o que entender devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito sem julgamento do mérito. Havendo pedido de citação em novo endereço, defiro, mas condiciono a expedição do mandado ou carta de citação ao recolhimento das respectivas custas. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) assinante. 3ª Vara Cível e Empresarial

01/02/2021, 00:00

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