ConcussãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Justiça Militar de Belém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Autor
PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR
Autor
ALEXANDRE DE SOUZA PALMERIM
Reu
ANELIO DA SILVA E SOUZA
CPF
Reu
ANTONIO ARILSON DE ALMEIDA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO TEIXEIRA SALES
OAB/PA 11068·CPF·Representa: Autor
NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA
OAB/PA 14092·CPF·Representa: Autor
RAFAEL SANTOS DE JESUS
OAB/PA 30890·CPF·Representa: Autor
ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA
OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor
LEONARDO SOUSA ALMEIDA
OAB/PA 7605·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004667-20.2018.8.14.0200.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Tendo em vista o certificado no ID 173092206, determino o prosseguimento do feito. Designo para o dia 16/09/2026, às 09h00min, audiência julgamento do feito, podendo a sala virtual ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/214805884911402?p=3oFaxKtQYfoNLAG7jL Reaquiste-se a apresentação do acusado para participar da audiência, acompanhados de seus advogados. Requisite-se a apresentação dos integrantes do Conselho Permanente de Justiça. O link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
04/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 09:27
Movimentação processual
10/04/2026, 09:27
Documento
10/04/2026, 09:23
Petição (Contestação)
09/04/2026, 23:15
Decurso de Prazo
09/04/2026, 14:01
Decurso de Prazo
09/04/2026, 14:01
Decurso de Prazo
09/04/2026, 14:01
Decurso de Prazo
09/04/2026, 13:55
Decurso de Prazo
09/04/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 23:22
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 12:39
Publicação
27/03/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0004667-20.2018.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, em atenção a ata de ID 166913156, fica(m) intimada a(s) Defesa(s) do(s) Denunciado(s), para apresentar(em) as alegações escritas em 08 (oito) dias, como dispõe o artigo 428, do CPPM. Belém/PA, 25 de março de 2026. Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0004667-20.2018.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, em atenção a ata de ID 166913156, fica(m) intimada a(s) Defesa(s) do(s) Denunciado(s), para apresentar(em) as alegações escritas em 08 (oito) dias, como dispõe o artigo 428, do CPPM. Belém/PA, 25 de março de 2026. Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar
26/03/2026, 00:00
Expedição de documento
25/03/2026, 12:04
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:03
Documento
25/03/2026, 12:02
Petição (Alegações finais)
25/03/2026, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2026, 14:14
Movimentação processual
19/03/2026, 14:05
Documento
19/03/2026, 13:59
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 09:45
Mero expediente
16/03/2026, 09:14
Conclusão (para despacho)
16/03/2026, 08:28
Movimentação processual
16/03/2026, 08:28
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 18:32
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 11:40
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 10:52
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 14:32
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 21:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 13:35
Movimentação processual
02/02/2026, 12:55
Movimentação processual
02/02/2026, 11:33
Documento (Certidão)
02/02/2026, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 10:50
Expedição de documento (Ofício)
02/02/2026, 09:35
Decurso de Prazo
30/01/2026, 17:12
Decurso de Prazo
30/01/2026, 17:12
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 14:06
Decurso de Prazo
29/01/2026, 13:56
Mero expediente
29/01/2026, 09:58
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 09:32
Movimentação processual
29/01/2026, 09:32
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 13:50
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 15:41
Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 10:14
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 13:26
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2025, 13:20
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2025, 13:12
Mero expediente
16/12/2025, 11:37
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 14:56
Movimentação processual
09/12/2025, 14:56
Documento (Certidão)
09/12/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 09:16
Ato ordinatório
05/12/2025, 09:15
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 09:41
Decurso de Prazo
18/11/2025, 16:18
Decurso de Prazo
15/11/2025, 13:22
Decurso de Prazo
14/11/2025, 19:53
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2025, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 14:04
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 12:48
de Instrução e Julgamento (redesignada)
21/10/2025, 10:07
Mero expediente
20/10/2025, 14:26
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 13:40
Movimentação processual
20/10/2025, 13:40
Documento (Certidão)
15/10/2025, 12:18
Decurso de Prazo
03/08/2025, 03:28
Decurso de Prazo
03/08/2025, 03:28
Decurso de Prazo
03/08/2025, 03:25
Decurso de Prazo
03/08/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 09:13
Decurso de Prazo
14/07/2025, 09:30
Decurso de Prazo
14/07/2025, 09:29
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 19:06
Petição (Petição (outras))
28/06/2025, 21:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2025, 13:01
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2025, 12:54
de Instrução e Julgamento (redesignada)
24/06/2025, 12:57
Mero expediente
24/06/2025, 12:33
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 10:23
Movimentação processual
03/06/2025, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 16:25
Decurso de Prazo
28/03/2025, 16:52
Decurso de Prazo
28/03/2025, 16:52
Decurso de Prazo
27/03/2025, 23:49
Decurso de Prazo
27/03/2025, 23:49
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 10:43
Documento (Ofício)
10/03/2025, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 10:08
Documento (Ofício)
10/03/2025, 09:42
Decurso de Prazo
10/02/2025, 21:30
Decurso de Prazo
10/02/2025, 21:30
Decurso de Prazo
09/02/2025, 21:56
Decurso de Prazo
09/02/2025, 21:56
Audiência (redesignada)
14/01/2025, 11:16
Mero expediente
14/01/2025, 10:06
Conclusão (para despacho)
10/01/2025, 13:42
Movimentação processual
10/01/2025, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 09:08
Movimentação processual
12/12/2024, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 08:59
Documento (Ofício)
12/12/2024, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 08:38
Documento (Ofício)
12/12/2024, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 16:07
Audiência (redesignada; de interrogatório)
09/12/2024, 10:50
Mero expediente
09/12/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 13:18
Movimentação processual
21/11/2024, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:26
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:30
Decurso de Prazo
27/10/2024, 03:50
Decurso de Prazo
27/10/2024, 03:50
Decurso de Prazo
05/10/2024, 21:09
Decurso de Prazo
05/10/2024, 21:08
Decurso de Prazo
05/10/2024, 16:01
Decurso de Prazo
05/10/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 22:19
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 13:35
Documento (Ofício)
01/10/2024, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 12:21
Documento (Ofício)
01/10/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:52
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:56
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:56
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:56
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:56
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:55
Decurso de Prazo
18/09/2024, 11:55
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:59
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:59
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:58
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:58
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:58
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:58
Decurso de Prazo
18/09/2024, 09:58
Decurso de Prazo
18/09/2024, 03:56
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 10:44
Decurso de Prazo
09/09/2024, 02:04
Decurso de Prazo
08/09/2024, 01:14
Decurso de Prazo
08/09/2024, 01:10
Decurso de Prazo
08/09/2024, 01:10
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:18
Decurso de Prazo
03/09/2024, 01:30
Decurso de Prazo
01/09/2024, 02:16
Decurso de Prazo
01/09/2024, 02:16
Decurso de Prazo
01/09/2024, 02:16
Decurso de Prazo
01/09/2024, 02:16
Decurso de Prazo
01/09/2024, 01:04
Decurso de Prazo
01/09/2024, 01:04
Publicação
22/08/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 00:43
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Decurso de Prazo
21/08/2024, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004667-20.2018.8.14.0200.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Designo audiência para sorteio do novo membro para substituição para o dia 06/09/2024, às 08h30min, a ser realizada no plenário de audiência. Dê-se ciência ao MPM e a defesa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará Portaria nº 3611/2024-GP, publicada no DJE nº 7882/2024, de 24/07/2024
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004667-20.2018.8.14.0200.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Designo audiência para sorteio do novo membro para substituição para o dia 06/09/2024, às 08h30min, a ser realizada no plenário de audiência. Dê-se ciência ao MPM e a defesa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará Portaria nº 3611/2024-GP, publicada no DJE nº 7882/2024, de 24/07/2024