Execução de Título Extrajudicial 0036739-97.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0036739-97.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA SA EXECUTADO: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Nome: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Endere�o: desconhecido Consoante o teor do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio, promovida por meio do Sistema SISBAJUD, verifica-se que não foram encontrados ativos financeiros em nome do executado, ou, quando localizados, os valores bloqueados mostraram-se ínfimos e absolutamente insuficientes para satisfação do crédito exequendo, não cumprindo a função precípua de adimplemento da obrigação. Além disso, observa-se que, não obstante os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de viabilizar a constrição de bens penhoráveis, as diligências realizadas restaram infrutíferas, não se logrando êxito na localização de patrimônio hábil à garantia da execução. Registre-se, ainda, que a presente demanda encontra-se em trâmite há considerável lapso temporal, sem que tenha havido qualquer manifestação útil nos autos pela parte exequente, nem tampouco localização do executado, que permanece em local incerto e não sabido, evadido ou não localizado até o momento. Diante de tais circunstâncias – a saber: i) a longevidade da presente execução; ii) a inexistência de bens penhoráveis, confirmada por sucessivas pesquisas patrimoniais infrutíferas; iii) a inércia das partes quanto à movimentação processual; e iv) a exigência de racionalização do acervo processual imposta pelas diretrizes estabelecidas nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente no tocante à gestão de processos antigos – impõe-se o arquivamento do feito. Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, de imediato, ressalvando, por cautela, que tal arquivamento não importa em extinção da execução ou renúncia ao crédito, podendo os autos ser desarquivados a qualquer tempo, mediante provocação da parte interessada, desde que haja a efetiva identificação de bens passíveis de penhora ou elementos que justifiquem a retomada da marcha executiva. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-decisao.pdf Petição Inicial 22080213551400000000069749853 Decisão Decisão 22080308091242900000069749964 Decisão Decisão 22080308091242900000069749964 Petição Petição 22081616512649900000071187966 comprovante devolução- Georgenor Ribeiro Rodrigues 16-Aug-2022 12-38-49 (002) Documento de Comprovação 22081616512664300000071187968 Procuração ad judicia - Banpará_NOVA Instrumento de Procuração 22081616512701900000071187969 00367399720088140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22100710151800000000075260712 00367399720088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22100710151900000000075260716 00367399720088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22100710152200000000075260721 Certidão Certidão 23072012553818600000091758459 Decisão Decisão 23082413520471900000093718224 Petição de Manifestação Petição 23091111022256000000094594551 Serasa Experian - Consulta Serasa - GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Documento de Comprovação 23091111022327200000094594552 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 23091111022374600000094594553 Despacho Despacho 24082007431093200000115546469 Petição Petição 24082310314874100000116100916 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO_23.08.24 Documento de Comprovação 24082310314913700000116100917 ca14dc26-ea9b-410a-abf5-73f9bb68e01b Documento de Comprovação 25072913135500400000138148707 Despacho Despacho 25072913135685200000138148703 Certidão Certidão 25092212162823200000141932019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0036739-97.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA SA EXECUTADO: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES CERTIDÃO Concluo os autos para a juntada da consulta SISBAJUD. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ADRIELE PRISCILA SALES ARAGAO PINHEIRO 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 22 de setembro de 2025. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052838 [email protected] Número do Processo Digital: 0036739-97.2008.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA SA EXECUTADO: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Nome: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Endere�o: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0036739-97.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado por BANCO DO ESTADO DO PARA exequente na presente execução de título extrajudicial movida em face de GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES objetivando a juntada de planilha de cálculo atualizada e a adoção de medidas executórias tendentes à satisfação do crédito exequendo. Considerando o interesse do credor na efetividade da execução e a necessidade de adoção de medidas que assegurem a satisfação do crédito, passo à análise do pedido. I - DA POSSIBILIDADE DE ARRESTO VIA SISBAJUD ANTES DA CITAÇÃO O artigo 830 do Código de Processo Civil dispõe que, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Tal dispositivo permite o arresto de bens do devedor não localizado, independentemente de sua prévia citação. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do artigo 854 do CPC. Conforme decidido no REsp 1.822.034/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021: "Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15." Ademais, o Tribunal de Justiça do Paraná, em consonância com o entendimento do STJ, também reconheceu a possibilidade de arresto de ativos financeiros via SISBAJUD antes da citação do devedor, desde que haja tentativa de citação frustrada. Conforme julgado: "Frustrada a tentativa de citação do executado, é possível o arresto de bens suscetíveis de penhora, na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil, independentemente de nova diligência ou do esgotamento de outros meios para localização do devedor." (TJPR - 15ª C. Cível - 0024991-87.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.07.2021) Diante do exposto, determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome das executadas por meio do sistema SISBAJUD, independentemente da prévia citação da devedora, nos termos do artigo 830 do CPC e conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Informo a parte interessada que tão logo obtenhamos o resultado, este será juntado, para fins de manifestação. Além disso, com ou sem atualização do débito, o último valor atualizado ficará estabilizado até após a realização da pesquisa constritiva. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-decisao.pdf Petição Inicial 22080213551400000000069749853 Decisão Decisão 22080308091242900000069749964 Decisão Decisão 22080308091242900000069749964 Petição Petição 22081616512649900000071187966 comprovante devolução- Georgenor Ribeiro Rodrigues 16-Aug-2022 12-38-49 (002) Documento de Comprovação 22081616512664300000071187968 Procuração ad judicia - Banpará_NOVA Instrumento de Procuração 22081616512701900000071187969 00367399720088140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22100710151800000000075260712 00367399720088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22100710151900000000075260716 00367399720088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22100710152200000000075260721 Certidão Certidão 23072012553818600000091758459 Decisão Decisão 23082413520471900000093718224 Petição de Manifestação Petição 23091111022256000000094594551 Serasa Experian - Consulta Serasa - GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Documento de Comprovação 23091111022327200000094594552 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 23091111022374600000094594553 Despacho Despacho 24082007431093200000115546469 Petição Petição 24082310314874100000116100916 PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO_23.08.24 Documento de Comprovação 24082310314913700000116100917

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Para o devido prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito. Intimar e cumprir. Belém, 19/08/2024 Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036739-97.2008.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 RÉU: Nome: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Endereço: desconhecido Em face da inércia do exequente em proceder com o andamento do feito e não ter se manifestado das decisões/atos ordinatórios e/ou outros, não apresentando atualização do crédito e indicação de bens a penhora, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o art. 921, III, §1º do CPC, objetivando que o exequente indique bens suscetíveis de penhora. Nos termos do §§ seguintes do mesmo artigo, advirto e determino: §2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. §4º Decorrido o prazo de que trata o §1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. §5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se, expedindo o necessário. Cumpra-se. Belém, 24 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036739-97.2008.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 RÉU: Nome: GEORGENOR RIBEIRO RODRIGUES Endereço: desconhecido Tendo em vista que os autos foram migrados apenas com a papeleta de distribuição de feitos, e que os mesmos se encontram com o advogado A ADV. ALICE DE SOUZA COELHO, OAB Nº 10.742, RET PELO ESTAGIARIO JOAO VITOR DE MACEDO MONTEIRO, CPF 019.828.922-77. PROCESSO DE UM VOLUME COM 109 FOLHAS, datada dia 18/06/2021, até o presente momento os autos não foram devolvidos. Assim, DETERMINO a devolução dos autos a esta Unidade Judiciária no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO do processo por abandono, bem como sob pena de ser oficiada a OAB/PA para que tome as devidas providências disciplinares cabíveis. Intimar e Cumprir. Belém, 2 de agosto de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

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•20/10/2025, 00:00