Execução de Título Extrajudicial 0804601-31.2020.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804601-31.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804601-31.2020.8.14.0040 [Nota Promissória] Nome: COELHO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: avenida liberdade, 312, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSY COELHO DE SOUZA Endereço: avenida liberdade, 312, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO DE DEUS ROLINDO CARVALHO Endereço: Balsa Para Vila União R2, lotes 93/95/96/97/98/335, 93/95/96/97/98, Fazenda Vale do Itacaiunas,, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O exequente informa não possuir a matrícula do imóvel objeto da constrição, afirmando acreditar que o bem ainda se encontra vinculado à loteadora NOVA CARAJÁS. Em razão disso, requer seja determinada a indisponibilidade do lote junto à loteadora, a fim de impedir sua alienação, cessão ou transferência. O pedido, contudo, não pode ser acolhido neste momento. Isso porque não se pode confundir a penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda com a penhora da propriedade do imóvel objeto do ajuste. Conforme reconhece o próprio exequente, há indícios de que o imóvel ainda não tenha sido transferido ao patrimônio do executado, hipótese em que este deteria apenas direitos decorrentes do compromisso de compra e venda, permanecendo a propriedade em nome do titular registral. Desse modo, antes da adoção de qualquer medida constritiva que possa atingir direitos de terceiros, mostra-se imprescindível esclarecer a situação jurídica do imóvel. Assim, oficie-se à NOVA CARAJÁS – CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) a situação jurídica do imóvel localizado na Rua 33, Quadra 607, Lote 15, Bairro Nova Carajás, Parauapebas/PA; b) se o imóvel ainda se encontra vinculado a contrato de promessa de compra e venda; Com a resposta, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de constrição. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804601-31.2020.8.14.0040 [Nota Promissória] Nome: COELHO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: avenida liberdade, 312, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JESSY COELHO DE SOUZA Endereço: avenida liberdade, 312, da paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO DE DEUS ROLINDO CARVALHO Endereço: Balsa Para Vila União R2, lotes 93/95/96/97/98/335, 93/95/96/97/98, Fazenda Vale do Itacaiunas,, zona rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Ante a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada através de seu advogado, conforme certidão de ID 157877556, determino a sua intimação pessoal para manifestar interesse do prosseguimento do feito e cumprir o determinado por este Juízo no ID 145247049, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:51

Decurso de Prazo

11/07/2025, 12:15

Decurso de Prazo

11/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COELHO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: JESSY COELHO DE SOUZA EXECUTADO: JOAO DE DEUS ROLINDO CARVALHO DECISÃO - IMPULSIONAMENTO Compulsando os autos, verifico que o Oficial de Justiça deixou de proceder o registro da penhora em razão da necessidade de pagamento das custas do ato (ID 129220112). Assim, 0804601-31.2020.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para recolher as respectivas custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, proceda-se a averbação da penhora, devendo constar no ofício os nomes e o valor da execução. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:58

Outras Decisões

02/06/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:29

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:33

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:33

Documentos

Decisão

•24/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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