Execução de Título Extrajudicial 0853506-21.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0853506-21.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 12:51

Documento

26/11/2024, 12:50

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

18/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:28

Publicação

22/08/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICE SENTENÇA Processo 0853506-21.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Vistos e etc... Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. A parte reclamante fora intimada a emendar a exordial, conforme decisão id 119326059. Todavia, analisando os autos verifico que não houve manifestação da parte autora, conforme certidão id 122672777. Tal situação autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil de 2015. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Cancele-se a audiência, caso designada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. Belém, 19 de agosto de 2024. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:43

Indeferimento da petição inicial

20/08/2024, 08:43

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:44

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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