Execução Fiscal 0854217-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

26/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Impedimento

06/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:49

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(52)

Outras Decisões

26/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Impedimento

06/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:20

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:49

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:20

Publicação

22/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA, B.A. MEIO AMBIENTE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854217-31.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. Em razão do bloqueio de valores irrisórios perante o total do débito exequendo, procedeu-se com o desbloqueio de valores. Tendo em vista o bloqueio de valores inferiores ao valor da dívida, procedeu-se com a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. Procedo com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) complemento à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:39

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

21/02/2024, 05:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:06

Mero expediente

08/01/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:07

Decurso de Prazo

18/09/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:38

Publicação

23/08/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDA, B.A. MEIO AMBIENTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854217-31.2021.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:39

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2022, 11:39

Mero expediente

17/08/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 13:57

Movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 12:09

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 08:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2021, 13:25

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 13:25

Mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 08:18

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 23:36

Intimação

•22/08/2022, 00:00