Execução de Título Extrajudicial 0849302-31.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849302-31.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2025, 02:36

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:45

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:45

Publicação

04/02/2025, 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 22:55

Definitivo

23/01/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849302-31.2024.8.14.0301. SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Cancele-se audiência designada, se for o caso. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 22 de janeiro de 2025. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:20

Desistência

22/01/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/10/2024, 04:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849302-31.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LR SANTANA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Endereço: MUNICIPALIDADE, 985, EDIF MIRAI OFFICES SALA 502, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Promovido(a): Nome: VIP CAFETERIA E CHOCOLATARIA LTDA Endereço: DOS MUNDURUCUS, 1722, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-718 Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 19 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061416461967200000110254555 calculo esse Documento de Comprovação 24061416462001900000110254560 CNH Documento de Identificação 24061416462032600000110254559 procuração Instrumento de Procuração 24061416462062500000110254558 residencia Documento de Comprovação 24061416462105700000110254557 declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 24061416462138900000110254556 Despacho Despacho 24062321581271500000110685955 Petição Contrato de prestação em anexo Petição 24070818010978800000112066171 Certidão Certidão 24081210243720000000115136461 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

21/08/2024, 00:00

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