Execução Fiscal 0004951-11.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0004951-11.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicação

22/08/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004951-11.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Decorrido o prazo de suspensão do processo com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF), na Súmula 314 do STJ e no REsp 1.340.553/STJ, a parte exequente foi instada a se manifestar e permaneceu silente. 2. Assim, operou-se o início automático do prazo prescricional, com base no Tema repetitivo nº 567 do STJ. 3. À Secretaria, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento. P. R. I. C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:39

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/08/2024, 10:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 13:31

Movimentação processual

27/02/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:43

Ato ordinatório

10/08/2023, 11:42

Decurso de Prazo

08/05/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:54

Execução frustrada

30/03/2022, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 17:42