Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803642-77.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Cheque] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: GIVANILDO VALE PEREIRA Endereço: Avenida Gilson Dantas,, Qd. 32, Lt. 01,, Jardim Tropical, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LEONARDO LIMEIRA CALDAS Endereço: AVENIDA GILSON DANTAS, QD. 32, LT. 01, JARDIM TROPICAL, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por LUCIANO TELES BUENO em face de GIVANILDO VALE PEREIRA e LEONARDO LIMEIRA CALDAS. O requerido LEONARDO LIMEIRA CALDAS foi devidamente citado por meio eletrônico (WhatsApp), conforme certidão do Oficial de Justiça (Id 126184648). Contudo, decorreu o prazo legal sem que efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse embargos, conforme certificado pela Secretaria (Id 132242708). Após diversas tentativas frustradas de citação do requerido GIVANILDO VALE PEREIRA, este Juízo deferiu a realização de consulta de endereço via sistema SIEL (Id 142706417). Em petição de Id 143656750, a parte autora, ciente do novo endereço localizado (Id 142706418), requereu: 1. A exclusão do requerido LEONARDO LIMEIRA CALDAS do polo passivo da demanda. 2. A expedição de mandado de citação, via correio com Aviso de Recebimento (AR), para o requerido GIVANILDO VALE PEREIRA, no endereço encontrado na consulta SIEL. É o breve relatório. Decido. Considerando o pedido expresso da parte autora, que detém a disponibilidade sobre o prosseguimento da ação em face dos litisconsortes passivos, e tendo em vista o princípio da autonomia da vontade, DEFIRO o pedido de exclusão de LEONARDO LIMEIRA CALDAS do polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria com as devidas anotações e retificações no sistema PJe e na autuação do feito para que passe a constar apenas GIVANILDO VALE PEREIRA no polo passivo. Quanto ao pedido de citação do requerido remanescente, verifico que o endereço foi obtido por meio de consulta a cadastro de órgão público, sendo válida a tentativa de citação por via postal. Ante o exposto: 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação ao requerido LEONARDO LIMEIRA CALDAS, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face deste, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. DEFIRO o pedido de citação do requerido GIVANILDO VALE PEREIRA. Expeça-se o competente mandado de citação, por via postal com Aviso de Recebimento (AR), a ser cumprido no endereço informado na consulta SIEL (Id 142706418): CJ JACINTA ANDRADE, QD. 153, CS 15, Bairro Santa Rosa, Teresina – PI, CEP: 64.000-000. 3. O mandado deverá observar os termos da decisão de Id 107601911, para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor postulado na inicial e aditamento, acrescido de honorários advocatícios, ou, querendo, ofereça embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092914575840000000095762399 1 - INICIAL. Petição 23092914575861100000095762400 2 - PROCURAÇÃO. Instrumento de Procuração 23092914575901700000095762402 3 - CNH. Documento de Identificação 23092914575942400000095762403 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 23092914575977500000095762404 5 - CHEQUE. Documento de Comprovação 23092914580031700000095762405 5.1 - CHEQUE. Documento de Comprovação 23092914580075200000095762406 5.2 - CHEQUE. Documento de Comprovação 23092914580123600000095762407 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092914580164200000095762408 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092914580223800000095762409 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092914580282200000095762410 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL. Documento de Comprovação 23092914580344000000095762411 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092914580380800000095762412 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092914580442300000095762414 7 - Cálculo TJDFT. Documento de Comprovação 23092914580500300000095762416 Decisão Decisão 23101815363895200000096673613 Petição Petição 23110223525087600000097493692 CHEQUE. Documento de Comprovação 23110223525118500000097493693 Cálculos TJDFT. Documento de Comprovação 23110223525152700000097493694 INSTRUMENTO DE PROTESTO. Documento de Comprovação 23110223525181700000097493695 EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23110223525221600000097493696 Petição Petição 23110300034073900000097493697 1 - IRPF-2023-2022. Documento de Comprovação 23110300034094100000097493698 1.1 - IRPF-2023-2022-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 23110300034110700000097493699 1.2 - Termo de Intimação Fiscal. Documento de Comprovação 23110300034137500000097493700 1.3 - Notificação de Lançamentos. Documento de Comprovação 23110300034168100000097493701 2 - Nota Fiscal Referente a Exames Médicos. Documento de Comprovação 23110300034211000000097493702 2.1 - Recibo Referente a Exames Médicos.-email Documento de Comprovação 23110300034240000000097493703 2.2 - Nota Fiscal Exames Médicos. Documento de Comprovação 23110300034291200000097493704 3 - Extrato das Mensalides da Faculdade do Filho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 23110300034308300000097493705 3.1 - Comprovante de Pagamento de Mensalide da Pós Graduação. Documento de Comprovação 23110300034328100000097493706 3.2 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Graduação do Filho Paulo. Documento de Comprovação 23110300034347500000097493707 3.4 - Comprovante de Pagamento de Mensalide Pós Graduação. Documento de Comprovação 23110300034366900000097493708 3.5 - Nota fiscal referente a mensalide Escolhar do Filho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 23110300034386700000097493709 3.6 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Escolar do FIlho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 23110300034404100000097493710 3.7 - Nota Fiscal Referente a Faculdade do FIlho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 23110300034422800000097493711 3.8 - Recibo Referente ao Pagamento da Mensalidade Escolar do Filho Heitor. Documento de Comprovação 23110300034459400000097493712 4 - Nota fiscal Referente aos procedimentos cirurgicos da Esposa. Documento de Comprovação 23110300034477100000097493713 4.1 - Recibo Referente a Procedimentos Medicos da Esposa. Documento de Comprovação 23110300034494000000097493714 4.2 - Nota Fiscal Consulta Médica. Documento de Comprovação 23110300034517000000097493715 5 - Certidão de Nascimento do FIlho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 23110300034535500000097493716 5.1 Certidão de Nascimento da Filha Liz Normy. Documento de Comprovação 23110300034567900000097493717 5.2 - CNH do filho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 23110300034594100000097493718 6 - Informe de Rendimento Banco do Brasil. Documento de Comprovação 23110300034622000000097493719 6.1 - Informe de Rendimento do Banco Bradesco. Documento de Comprovação 23110300034650200000097493720 6.2 - informe de Rendimento da Caixa Econômica Federal. Documento de Comprovação 23110300034680700000097493721 7 - Fatura da Energia da Residência. Documento de Comprovação 23110300034710700000097493722 7.1 - Fatura da Energia da Residência. Documento de Comprovação 23110300034739100000097493723 7.2 - Fatura de Energia da Residência. Documento de Comprovação 23110300034772700000097493724 8 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos. Documento de Comprovação 23110300034801200000097493725 8.1 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos. Documento de Comprovação 23110300034836200000097493726 9 - Comprovante de Pagamento de Internet. Documento de Comprovação 23110300034867300000097493727 9.1 - Comprovante de Pagamento de Intenet. Documento de Comprovação 23110300034897500000097493728 9.2 - Comprovante de Pagamento de Internet. Documento de Comprovação 23110300034933900000097493829 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Decisão Decisão 24012411351718500000101141533 Identificação de AR Identificação de AR 24050210065967300000107443290 0803642772023 Documento de Comprovação 24050210065985000000107443304 0803642772023-2 Documento de Comprovação 24050210070020400000107443306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050210141679300000107443325 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA AR Petição 24050809180058100000107796169 AR Identificação de AR 24051008052032900000108004249 AR Identificação de AR 24051008052038800000108004250 AR Identificação de AR 24051008052138500000108004251 AR Identificação de AR 24051008052145000000108004252 Decisão Decisão 24082009585972400000115609458 Intimação Intimação 24082311050248400000116107810 Intimação Intimação 24082311103387200000116110880 Diligência Diligência 24082610032383300000116325243 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO FRUSTRADA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 24090522401176100000117635892 Diligência Diligência 24091018573638600000118197307 Certidão Certidão 24112508542262700000123390079 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA DO PRIMEIRO REQUERIDO GIVANILDO Petição 24112912373211000000123792007 SIEL - GIVANILDO Documento de Comprovação 25050913040647200000132867768 Decisão Decisão 25050913040705900000132867767 MANIFESTAÇÃO QUANTO A CONSULTA SIEL Petição 25052117562426100000133727477 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816