Execução de Título Extrajudicial 0833366-05.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0833366-05.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO HOLANDA REIS. EXECUTADOS: WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA JR e FERNANDA SANCHES DA SILVA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0833366-05.2020.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Analisando os autos, especialmente a certidão de ID 117313155, verifico que a Executada FERNANDA SANCHES DA SILVA não foi devidamente citada, tampouco intimada dos demais atos realizados nos autos, em que pese a expedição de diversas intimações, tanto por correios, quanto por mandado. A parte Autora indicou diversos endereços, bem como foram realizadas pesquisas aos sistemas de apoio ao Judiciário por este Juízo. No entanto, todas as diligências restaram frustradas. Desse modo, uma vez que não foi possível localizar a Devedora FERNANDA SANCHES DA SILVA, é medida que se impõe a extinção parcial do feito apenas em relação a ela. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foi possível localizar a parte Executada. Considerando que a parte Executada FERNANDA não foi devidamente citada, determino seja oficiado à Coordenadoria de Depósitos Judiciais para realização do estorno dos valores bloqueados de contas de titularidade da Executada, visto que houve um equívoco quando da realização do bloqueio via SISBAJUD de ID 54959147. O FEITO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AO EXECUTADO WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA JR. Uma vez que foi devidamente intimado da penhora online, porém deixou de se manifestar, defiro o pedido de expedição de alvará em favor do Exequente das quantias encontradas em contas de titularidade do Sr. WALLAS JR. Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC

17/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(24)