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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

LEONARDO ARAUJO DA SILVA

Reu

LINDOMAR MARREIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:14

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: REU: LEONARDO ARAUJO DA SILVA SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva constitui causa de extinção de punibilidade e, por cons Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0001842-47.2016.8.14.0112 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:01

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2021, 12:00

REMESSA INTERNA

28/07/2021, 11:30

Documentos

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:19

Documento de Migração

•25/08/2021, 10:01

Sentença

•31/01/2022, 10:33

Petição

•11/02/2022, 09:37

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