Apelação / Remessa Necessária 0058959-45.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 107.799,68

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 09:50

Baixa Definitiva

09/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO - CPF: 124.672.512-68 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 19:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2021, 21:21

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 09:50

Baixa Definitiva

09/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:15

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:16

16/12/2021, 15:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO - CPF: 124.672.512-68 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 19:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO ROSARIO CARVALHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2021, 21:21

Conclusos ao relator

04/11/2021, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2021, 08:30

Declarada incompetência

03/11/2021, 20:09

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:14

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 09:14

Recebidos os autos

18/10/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:44

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:16

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:16

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:22

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:22

Documento de Migração

•24/08/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:16

Termo de Ciência

•17/09/2021, 12:05

Decisão

•03/11/2021, 20:09

Decisão

•10/11/2021, 21:21

Decisão

•11/11/2021, 05:28

Decisão

•16/12/2021, 14:58

Decisão

•16/12/2021, 15:13