Execução de Título Extrajudicial 0800387-81.2016.8.14.0801 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800387-81.2016.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800387-81.2016.8.14.0801 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 6 de maio de 2026 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800387-81.2016.8.14.0801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3205-2803/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: NELIA CARDOSO DO AMARAL CHAVES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 303, - até 547 - lado ímpar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Promovido(a): Nome: PAULO SERGIO BATISTA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1701, APTO 1708, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Nome: PAULO SERGIO BATISTA - ME Endereço: Travessa Sete de Setembro, - até 140/141, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-070 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que a parte exequente requer citação por edital em razão de desconhecer o endereço do demandado, pedido esse que afasta, de plano, a competência deste juízo para processar o feito, que incide na barreira do art. 18, § 2º da Lei 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95, bem como do art. 485, IV, do CPC. Isento de Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16030217234092600000000190188 PROCURACÃO NELIA CHAVES-1 Instrumento de Procuração 16030216550221900000000190189 RG NÉLIA CHAVES-1 Documento de Identificação 16030216554455600000000190191 CHEQUES-01 Documento de Comprovação 16030216562156400000000190194 CHEQUES-02 Documento de Comprovação 16030216564989400000000190195 CHEQUES-03 Documento de Comprovação 16030216572870800000000190198 CHEQUES-04 Documento de Comprovação 16030216574912100000000190200 CHEQUES-05 Documento de Comprovação 16030217012842900000000190206 CHEQUES-06 Documento de Comprovação 16030216583220800000000190201 CHEQUES-07 Documento de Comprovação 16030217022489500000000190210 CHEQUES-08 Documento de Comprovação 16030217024293100000000190212 CHEQUES-09 Documento de Comprovação 16030217030950900000000190213 CHEQUES-10 Documento de Comprovação 16030217032689600000000190214 CONTRATO DE LOCAÇÃO-01 Documento de Comprovação 16030217043478400000000190219 CONTRATO DE LOCAÇÃO-02 Documento de Comprovação 16030217045367600000000190220 CONTRATO DE LOCAÇÃO-03 Documento de Comprovação 16030217051383300000000190221 CONTRATO DE LOCAÇÃO-04 Documento de Comprovação 16030217053401400000000190222 CONTRATO DE LOCAÇÃO-05 Documento de Comprovação 16030217055870900000000190223 CONTRATO DE LOCAÇÃO-06 Documento de Comprovação 16030217061862800000000190224 CONTRATO DE LOCAÇÃO-07 Documento de Comprovação 16030217070223100000000190225 CONTRATO DE LOCAÇÃO-08 Documento de Comprovação 16030217103184400000000190230 CONTRATO DE LOCAÇÃO-09 Documento de Comprovação 16030217105344700000000190231 CONTRATO DE LOCAÇÃO-10 Documento de Comprovação 16030217114074500000000190234 CONTRATO DE LOCAÇÃO-11 Documento de Comprovação 16030217122299900000000190237 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO-1 Documento de Comprovação 16030217133118400000000190244 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO-2 Documento de Comprovação 16030217141493600000000190246 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO-3 Documento de Comprovação 16030217144961300000000190248 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO-4 Documento de Comprovação 16030217152217300000000190249 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO-5 Documento de Comprovação 16030217154997600000000190250 ACORDO EXTRAJUDICIAL-1 Documento de Comprovação 16030217171099900000000190253 ACORDO EXTRAJUDICIAL-2 Documento de Comprovação 16030217172772400000000190254 ACORDO EXTRAJUDICIAL-3 Documento de Comprovação 16030217175176800000000190255 MOTIVOS DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - BANCO CENTRAL-1 Documento de Comprovação 16030217194584400000000190258 Despacho Despacho 16091319494525100000000583309 EMENDA A INICIAL Petição 16102415183218000000000752485 Decisão Decisão 17082313062319300000002178793 Petição Petição 17090518264291500000002321020 Petição de reunúncia Petição 20080321271619100000017740671 Petição renúncia de mandato Petição 22082917181676700000072376783 Despacho Despacho 24082012130204900000115552485 MANIFESTAÇÃO Petição 24082718235020700000116533300 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24082718235049100000116533301 Decisão Decisão 24092409292357100000119494325 Citação Citação 24110610413425900000122364410 Citação Citação 24110610413425900000122364410 Diligência Diligência 24111211051487900000122725724 Despacho Despacho 25091513224707000000141318460 Petição Petição 25092615454969800000142318813

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0800387-81.2016.8.14.0801 Promovente: Nome: NELIA CARDOSO DO AMARAL CHAVES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 303, - até 547 - lado ímpar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Promovido(a): Nome: PAULO SERGIO BATISTA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1701, APTO 1708, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Nome: PAULO SERGIO BATISTA - ME Endereço: Travessa Sete de Setembro, - até 140/141, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-070 DESPACHO-MANDADO Vistos, etc. Informe a parte exequente o endereço atual da parte executada e planilha atualizado do débito, no prazo de 10 dias, sob de extinção. Indicado o novo endereço, retifique-se o cadastro da parte executada no sistema PJE e expeça-se nova citação. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação do endereço, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2024, 11:05

Mandado

08/11/2024, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 10:41

Publicação

28/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] DESPACHO CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. Não encontrado o devedor, promova-se o arresto, observando-se o oficial de Justiça o art. 830 do CPC. Não encontrado bens passíveis de arresto, conclusos para a busca de bens e valores por meios eletrônicos para o arresto. Se não encontrado, mesmo após o arresto, cite-se por edital. Citado por edital, conclusos. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:29

Outras Decisões

24/09/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 14:01

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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