Execução de Título Extrajudicial 0800570-47.2020.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800570-47.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:49

Publicação

08/03/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800570-47.2020.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DESPACHO 1. Considerando o lapso temporal que o processo se encontra paralisado, DIGA O EXEQUENTE, no prazo de 5 dias, no intuito de impulsionar o feito executivo, sob pena de extinção. 2. Na hipótese de pedido de penhora online ou buscas nos sistemas judiciais, caso a parte não conte com gratuidade da justiça ou isenção de custas, deve a parte exequente recolher as custas pertinentes a diligência, bem como atualizar o valor do débito exequendo, no mesmo prazo. 3. Quanto ao recolhimento de custas dos sistemas judicias, frisa-se que a parte exequente pode expedir a guia de custas no próprio site do TJPA (emissão de custas judiciais > cível > intermediárias). 4. Vindo aos autos a parte credora, mas sem apontar a localização da parte devedora e/ou de bens para a satisfação do feito, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC/art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 5. Ultrapassado o período de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo período prescricional de 5 anos (art. 921, §2º e §4º do CPC/art. 40, §2º da Lei 6.830/80). 6. Com o término do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extinção (art. 921, §5º do CPC/ art. 40, §4º da LEF). 7. Fica a parte autora intimada via DJE. Rondon do Pará - PA, 5 de março de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 18:31

Mero expediente

05/03/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 17:50

Movimentação processual

05/03/2025, 17:50

Petição (Contestação)

05/11/2024, 16:59

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:14

Publicação

14/09/2024, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800570-47.2020.8.14.0046. Requerente: HILDEFONSO DE ABREU ARAÚJO Requerido: LEONARDO DIAS MENEZES FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, o qual foi extraído dos autos, que através deste fica CITADO o requerido LEONARDO DIAS MENEZES, brasileiro, casado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 713.550.142-04, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, ficando ciente o mesmo da presente ação que lhe é movida pela requerente, bem como advertido de que deverá apresentar, no prazo da lei, o oferecimento da peça contestatória, sendo que este prazo começará a fluir da data da publicação do presente edital. E para que ninguém possa alegar ignorância, determino que seja o presente Edital afixado no lugar de costume e publicação na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará, aos 10 de setembro de 2024. Eu, Kênia Kely Araújo de Sousa, analista judiciário, Mat. 108324, que o digitei e o subscrevi. Kênia Kely Araújo de Sousa Analista judiciário Mat.108324 Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DA LEI AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800570-47.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR OJ VIA REMOTO: LEONARDO DIAS MENEZES, RUA ITAJAI, nº 53, CEP: 68.638-000, CENTRO, RONDON DO PARÁ-PA, telefone: 094 99173-2165. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR AR: POR AR:JOSÉ EDILSON FERREIRA MENESES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 039.514.132-04, residente e domiciliado na Rua Coronel Leal, nº 531, Bairro Nova Olinda, cidade de Castanhal – PA, CEP 68742-450. DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO consulta ao Sistema SISBAJUD, sendo determinado desde já a penhora online, providenciando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. Para evitar indevido peticionamento nos autos, deve a parte exequente se informar sobre termos do Comunicado BACEN nº 31.506/2017, que estende a ordem de pesquisa a investimentos e corretoras de títulos e valores mobiliários. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, será determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo, nos termos do art. 854, §1º do CPC. 2. Caso resulte positivo o SISBAJUD, determino a intimação por carta, para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3. Com a intimação, sem resposta, determino desde logo que seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; 4. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. 5. Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). 6. São abertos à livre consulta os bancos de dados da ANAC (http://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico), de tabelionatos de notas e de registro de imóveis. 7. Deverá a parte exequente proceder à realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Para tanto, autorizo a parte exequente a promover pesquisas de bens e direitos de a órgãos de trânsito, Capitania dos Portos e Secretarias da Fazenda Municipais e Estaduais. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, de alvará, com validade de 5 anos a contar de sua assinatura, da qual o exequente poderá se valer junto aos mencionados órgãos e pessoas jurídicas. 8. Cabe à parte exequente a impressão e entrega deste alvará, mediante protocolo comprovado nos autos. Quem o receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada, no prazo de 10 dias, mediante ofício endereçado ao e-mail desta vara ([email protected]), com referência ao processo em epígrafe. 9. Cite-se o executado LEONARDO DIAS MENEZES, segue anexo buscas nos sistemas de praxe com novo endereço, incluindo os Honorários advocatícios já fixados no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada, e promovo a presente para facilitação de expedição de decisão/mandado; 10. Serve o presente ato como certidão comprobatória do ajuizamento da execução, desde que acompanhada da petição inicial, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. 11. Custas devidamente paga no ID 102115425. 12. Com o pagamento das custas ou não havendo despesas a serem recolhidas, cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC); 13. Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). 14. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). 15. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7.1 Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 16. Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 17. Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 17.1 Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 17.2 Em caso negativo, indicar bem(ns) do(s) executado(s) o bem(ns) que pretende seja(m) penhorados, justificando a razão da não aceitação. 18. Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exequente no prazo de cinco (cinco) dias. 18.1. Havendo indicação de endereço atualizado ou de bens à penhora, expeça-se o necessário, nos termos dos itens anteriores. 18.2. Não havendo a localização do devedor, a requerimento do(a) exequente, cite-se por edital. 19. Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, havendo pedido e pagamento das custas, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via SISBAJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 19.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 19.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 19.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 19.4. Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de quinze dias para impugnação da penhora (art. 917, §1º do CPC). b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos do executado quanto à impenhorabilidade e/ou excedente de bloqueio ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal. 19.5. Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) ao exequente, nos termos das normas internas desta Corte, via SISBAJUD. 19.6. Eventual realização do pagamento da dívida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloqueados. c) expedição do necessário pela Secretaria, conforme indicação do executado, diligenciando inclusive junto à instituição bancária depositária acerca da conta receptora do(s) valor(es) transferido(s). 20. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 21.1. Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exequente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 11. 21.2. Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 21.3. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 22. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 22.1. Transcorrido in albis o prazo do item 12, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 23. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 24. Intimação da parte autora já providenciada. Rondon do Pará/PA, 10 de outubro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800570-47.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO EXECUTADO(S) A SEREM CITADOS POR OJ: LEONARDO DIAS MENEZES, brasileiro, casado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 713.550.142-04, com endereço comercial localizado na Avenida Marechal Rondon, de esquina com o Banco Bradesco, Centro, na Cidade de Rondon do Pará, celular 94 991732165 Serve como mandado. Decisão 1. O executado José Edilson Ferreira Meneses já foi devidamente citado no ID 66764716. Assim, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos imóveis descritos no ID 49280070 – tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios – lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge. O documento de ID 49280070 deve acompanhar a missiva. 1.1. Resta, desde já, o exequente intimado para apresentar o débito atualizado no prazo de 15 dias, bem como para recolhimento de custas pendentes neste Juízo, após, cumpra-se o item 1. 2. Analisando a certidão de ID 72421867, não há informação acerca da tentativa de citação no endereço comercial do executado Leonardo Dias Meneses, portanto, expeça-se mandado de citação para pagamento, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 2.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Não sendo encontrado o executado Leonardo Dias Meneses no endereço comercial, renove-se a diligência destinada a Rua Itajai, nº 53, bairro Centro, Rondon do Pará, conforme pesquisa realizada no SIEL. 4. Deixo a constrição via sistemas para momento posterior ao cumprimento dos itens acima. Publique-se. Cumpra-se. Rondon do Pará/PA, 14 de dezembro de 2022 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

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