Execução Fiscal 0811105-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 214.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SYNERGY INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899

·

CPF

·

Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:33

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 11:15

Despacho

•16/09/2021, 09:16

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811105-12.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de SINERGY INCORPORADORA LTDA, objetivando a cobrança de crédito não tributário representado pela certidão de dívida ativa n° 001.460/2020. O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 80460313), na qual aduz nulidade do lançamento tributário,

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de SYNERGY INCORPORADORA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:56

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811105-12.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Os Embargos à Execução constituem ação autônoma à Execução Fiscal, devendo ser processados em autos apartados, com o devido recolhimento das custas processuais, outrossim, dependem de prévia segurança integral do juízo, nos termos do art. 16, §1° da Lei de Execução fiscal. No caso em apreço os embargos foram opostos, erroneamente, nos p

16/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:05

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0811105-12.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: SYNERGY INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1211, ANDAR 2, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 214.000,00 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Dívida Ativa] CDA: 001.460/2020 De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fisca Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 09:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 08:51

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:30

Juntada de identificação de ar

11/09/2021, 08:03

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

17/02/2021, 22:58

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 14:28

Decisão

•03/02/2022, 08:51

Decisão

•24/02/2022, 09:12

Decisão

•07/07/2022, 10:19

Decisão

•15/12/2022, 10:59

Decisão

•15/12/2022, 10:59

Decisão

•11/04/2023, 15:01

Decisão

•19/07/2023, 13:57

Decisão

•23/04/2024, 13:39

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•27/02/2025, 00:08

Decisão

•28/01/2026, 10:53