Execução de Título Extrajudicial 0803479-92.2019.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803479-92.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS - PA020100 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Apto. 2301 - Torre Sul, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA Endereço: Rua Presidente Kennedy, 658, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-420 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803479-92.2019.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de Antonio Silas Melo da Cunha. A executada, representada pela Defensoria Pública apresentou Embargos à Execução Fiscal, sob o viés da Negativa Geral. Era o que cabia relatar, passo à fundamentação. De início, cumpre asseverar que não há quaisquer elementos que possam ser pronunciados de ofício, estando o título executório consoante com a legislação vigente. Isto posto, indefiro os pedidos dos embargos apresentados, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça arguida pela requerida. Intime-se à Fazenda Pública para impulsionar o feito. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:49

Decurso de Prazo

23/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS - PA020100 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Apto. 2301 - Torre Sul, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA Endereço: Rua Presidente Kennedy, 658, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-420 DESPACHO Encaminhe-se para DPE para exercer função de curadora especial. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0803479-92.2019.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARA PROCURADOR: BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA OU OCUPANTE DO IMÓVEL (Art. 34, CTN) VALOR DA CAUSA R$:43.080,94 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: #Data EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) Sr(a) EXECUTADO: ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA (CPF/MF nº 373.780.582-20 ou OCUPANTE O IMÓVEL (Art. 34, CTN) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO o imóvel que gerou o imposto não recolhido, para o caso de não ser paga a dívida nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, ficando desde já cientificado que a obrigação tributária é propter rem, incidindo sobre o imóvel objeto da execução (Art. 130, do CTN), sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), cabendo, ainda, seja o bem imóvel penhorado ou arrestado submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for. Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de CASTANHAL, Estado do Pará, no dia 20 de agosto de 2024. Eu____Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, digitei o presente expediente e subscrevi. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal PROCESSO Nº: 0803479-92.2019.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL

21/08/2024, 00:00

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