Procedimento Comum Cível 0802848-92.2023.8.14.0053 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802848-92.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 10:52

Audiência (cancelada; conciliação)

18/10/2024, 10:52

Documento (Alvará)

18/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:07

Trânsito em julgado

19/09/2024, 10:52

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:21

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:37

Publicação

22/08/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802848-92.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: MAURILIO ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, 0, VILA NEREU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogados do(a) AUTOR: LUCAS NUNES SILVA - TO11.706, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - PA6806 REQUERIDO (A)S: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 | Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA15201-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de conversão de conta corrente para conta com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por Maurilio Alves dos Santos em face do Banco Bradesco S/A. A decisão de id. 101733241 recebeu a inicial, deferiu o benefício da justiça gratuita em favor do autor e designou audiência de conciliação. Contestação (id. 10588646). Por fim, as partes informaram que celebraram acordo (id. 108560465). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os interesses de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os demandantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, al. “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor referente ao depósito judicial mencionado na petição de id. 109113537 - fl. 4. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:06

Homologação de Transação

20/08/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 11:38

Movimentação processual

20/08/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802848-92.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: MAURILIO ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, 0, VILA NEREU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogados do(a) AUTOR: LUCAS NUNES SILVA - TO11.706, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - PA6806 REQUERIDO (A)S: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 | Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA15201-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de conversão de conta corrente para conta com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por Maurilio Alves dos Santos em face do Banco Bradesco S/A. A decisão de id. 101733241 recebeu a inicial, deferiu o benefício da justiça gratuita em favor do autor e designou audiência de conciliação. Contestação (id. 10588646). Por fim, as partes informaram que celebraram acordo (id. 108560465). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os interesses de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os demandantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, al. “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor referente ao depósito judicial mencionado na petição de id. 109113537 - fl. 4. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Audiência (cancelada; conciliação)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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