Execução de Título Extrajudicial 0009986-25.2016.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0009986-25.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

08/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:05

Publicação

24/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA EXECUTADO: MARCIO ANDRE FREY, EUCIENE COSTA, LUCIDIO LUIZ CARNIEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0009986-25.2016.8.14.0107 INTIME-SE o exequente para que, no prazo legal, manifeste-se acerca do bloqueio parcial de valores (telas do SISBAJUD em anexo), esclarecendo se o montante constrito é suficiente à satisfação do crédito ou se requer a adoção de novas medidas executivas; b) DETERMINO a juntada aos autos dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD, ou, não sendo ainda realizadas, promova-as e comprove nos autos; c) restando negativas as pesquisas quanto ao endereço do executado LUCIDIO LUIZ CARNIEL, e comprovado o esgotamento das diligências razoáveis para sua localização, autorizo a citação de por edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, conforme já consignado na decisão de ID 149070304. CUMPRA-SE com URGÊNCIA, por se tratar de processo Meta 2-CNJ. Dom Eliseu/PA, 19 de março de 2026. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:42

Mero expediente

19/03/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311-O EXECUTADO: MARCIO ANDRE FREY e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se a parte autora ou exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a devolução negativa dos AR"s e, se necessário, a planilha atualizada do débito. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARLITO ARAUJO DOS REIS Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu. DOM ELISEU/PA, 3 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequiê, 312, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Telefone: (94) 33351479 [email protected] Número do Processo Digital: 0009986-25.2016.8.14.0107 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Causas Supervenientes à Sentença (9517)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:35

Documento

26/01/2026, 08:12

Documento

27/12/2025, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2025, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ - SICREDI NORDESTE PA Executados: EUCIENE COSTA, MÁRCIO ANDRÉ FREY e LUCIDIO LUIZ CARNIEL DECISÃO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 Processo nº: 0009986-25.2016.8.14.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ - SICREDI NORDESTE PA em face de EUCIENE COSTA, MÁRCIO ANDRÉ FREY e LUCIDIO LUIZ CARNIEL, objetivando o recebimento da quantia de R$ 494.352,73 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), decorrente de operação de crédito rural inadimplida. A exequente sustenta em sua petição inicial que os executados são devedores solidários de contrato de financiamento rural celebrado junto à cooperativa de crédito, tendo o débito vencido em 29 de setembro de 2015 sem o devido pagamento. Apresentou planilha de cálculo demonstrando o valor atualizado do débito, conforme consta no documento ID 35155957, no montante de R$ 924.972,57, acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Em manifestação posterior (ID 35155956), a exequente requereu a penhora online via SISBAJUD em relação à executada EUCIENE COSTA, que havia sido regularmente citada mas permaneceu inerte. Solicitou também providências para citação dos demais executados LUCIDIO LUIZ CARNIEL e MÁRCIO ANDRÉ FREY, inclusive por meio de aplicativo WhatsApp, diante das dificuldades encontradas para localização dos mesmos nos endereços originalmente informados. Posteriormente, através da petição ID 126471818, a exequente requereu o prosseguimento da execução mediante pesquisas complementares via SISBAJUD em nome de MÁRCIO ANDRÉ FREY, bem como pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em relação aos executados EUCIENE COSTA e MÁRCIO ANDRÉ FREY. É o relatório. Decido. DA ANÁLISE DOS PEDIDOS EXECUTIVOS Inicialmente, cumpre consignar que a presente execução se encontra atualmente suspensa desde agosto de 2024, conforme decisão ID 123505856, em razão da não localização de bens penhoráveis e da inércia da exequente quando intimada para se manifestar sobre as certidões negativas. Contudo, verifico que a exequente apresentou tempestiva manifestação através da petição ID 126471818, requerendo o prosseguimento da execução e demonstrando interesse na continuidade dos atos executivos, o que afasta os fundamentos que motivaram a suspensão anterior. DA VIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO EXECUTIVO Analisando detidamente os autos, constato que a execução apresenta fundamento válido em título extrajudicial líquido, certo e exigível, conforme documentos que instruem a petição inicial (ID 32046450). O valor executado encontra-se adequadamente demonstrado através da planilha de cálculo apresentada pela exequente. Quanto ao aspecto procedimental, observo que a executada EUCIENE COSTA foi regularmente citada, conforme certidão ID 32046459, e permaneceu inerte, não opondo embargos à execução no prazo legal. O executado MÁRCIO ANDRÉ FREY também foi citado via WhatsApp, conforme certidão ID 99808189, enquanto o executado LUCIDIO LUIZ CARNIEL não foi localizado para citação, conforme certidões ID 51565733 e 99808205. DAS MEDIDAS EXECUTIVAS CABÍVEIS Considerando que se trata de obrigação solidária entre os executados, o fato de um deles não ter sido citado não impede o prosseguimento da execução em relação aos demais devedores solidários já citados, nos termos do artigo 275 do Código Civil. A tentativa de penhora online via SISBAJUD em relação à executada EUCIENE COSTA restou infrutífera, conforme demonstrado no documento ID 78848762, tendo todas as instituições financeiras consultadas informado ausência de saldo positivo. Quanto aos pedidos formulados na petição ID 126471818, verifico sua pertinência para o adequado prosseguimento da execução, especialmente considerando que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens dos executados. DA CITAÇÃO DO EXECUTADO LUCIDIO LUIZ CARNIEL No que tange ao executado LUCIDIO LUIZ CARNIEL, verifica-se que todas as tentativas de citação restaram infrutíferas, conforme certidões ID 51565733 e 99808205. O oficial de justiça certificou que o executado não foi encontrado no endereço indicado e que as tentativas de contato via WhatsApp também não obtiveram êxito. Considerando a necessidade de dar ampla ciência ao executado sobre a demanda executiva, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e esgotadas as tentativas de citação pessoal e por meio eletrônico, faz-se necessário proceder à citação por edital, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil. Ademais, a localização do executado através das consultas aos sistemas oficiais (INFOJUD, RENAJUD) poderá revelar informações atualizadas sobre seu paradeiro, viabilizando nova tentativa de citação pessoal antes do recurso à via editalícia. DAS PESQUISAS PATRIMONIAIS O sistema SISBAJUD constitui ferramenta essencial para a localização de ativos financeiros dos executados, sendo medida que se alinha com os princípios da efetividade executiva e da primazia da satisfação do credor. Da mesma forma, as consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER são instrumentos legítimos e necessários para a identificação do patrimônio dos devedores. A pesquisa em nome de MÁRCIO ANDRÉ FREY via SISBAJUD se justifica pela necessidade de verificação de eventual disponibilidade financeira deste executado, que foi regularmente citado mas não adimpliu a obrigação. As consultas complementares aos sistemas RENAJUD (para localização de veículos), INFOJUD (para informações fiscais) e SNIPER (para mapeamento patrimonial) são medidas adequadas e proporcionais, considerando o valor significativo do débito executado e a necessidade de esgotamento das possibilidades de satisfação do crédito. DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro os pedidos formulados pela exequente na petição ID 126471818 e determino: 1. O prosseguimento da presente execução, revogando a decisão de suspensão anteriormente proferida; 2. A realização de pesquisa patrimonial via sistema SISBAJUD em nome do executado MÁRCIO ANDRÉ FREY, CPF nº 031.969.949-88, para localização de ativos financeiros; 3. A realização de consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em relação aos executados EUCIENE COSTA (CPF nº 843.100.492-49) e MÁRCIO ANDRÉ FREY (CPF nº 031.969.949-88), para mapeamento patrimonial completo; 4. Caso sejam localizados bens ou valores, proceda-se à imediata constrição, intimando-se os executados na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil; 5. Caso as consultas aos sistemas oficiais revelem endereço atualizado do executado LUCIDIO LUIZ CARNIEL, expeça-se novo mandado de citação; do contrário, proceda-se à citação por edital, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil; 6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias das pesquisas determinadas, retornem os autos conclusos para análise dos resultados e adoção das medidas subsequentes. Considerando que a exequente apresentou comprovante de recolhimento das custas necessárias (ID 126471820), determino o cumprimento imediato das diligências ora deferidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 05 de agosto de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

20/08/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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