Execução de Título Extrajudicial 0800472-16.2022.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800472-16.2022.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:55

Publicação

11/05/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Processo nº 0800472-16.2022.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) DANILO SOARES DA SILVA, Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Para, matricula 231690, lotado na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc.. De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, para recolhimento das custas para acionamento dos sistemas conveniados que pretende, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Brasil Novo/PA, 7 de maio de 2026 DANILO SOARES DA SILVA Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. Intimação - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o (a) advogado(a) da parte Autora/Ré do Dr(a):Advogado do(a)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 RÉU(S): Nome: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA CASTELO, 1125, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800472-16.2022.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Vistos. O exequente, ao ID 143642912, requereu o acionamento do sistema SISBAJUD. Antes de apreciar o requerimento, intime-se o exequente para recolhimento das custas para acionamento dos sistemas conveniados que pretende, sob pena de extinção sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/ATO ORDINATÓRIO/ALVARÁ/AVERBAÇÃO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:11

Outras Decisões

03/02/2026, 16:11

Decurso de Prazo

11/07/2025, 06:11

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800472-16.2022.8.14.0071. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA CASTELO, 1125, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 ID: DESPACHO: Vistos etc. Nos termos da certidão de ID 129170592, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasil Novo-PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo pela Vara Única da Comarca de Brasil Novo.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2025, 23:22

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 RÉU(S): Nome: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA CASTELO, 1125, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800472-16.2022.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo Banco do Bradesco S/A em face de BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME. Compulsando os autos verifico que parte autora requereu (ID 99205033), a conversão da execução em ação monitória, diante da impossibilidade de apresentação do contrato de original. Nesses termos, uma vez que não houve a citação da parte demandada, entendo pelo cabimento da conversão da ação executiva para a monitória, conforme entendimento jurisprudencial: APELAÇAO CÍVEL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA À UNANIMIDADE. 1. Não tendo sido realizada a citação da parte contrária, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da economicidade e celeridade processual, deve ser oportunizada à parte a conversão da ação executiva em monitória. Precedentes. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada para permitir a emenda à petição inicial com a conversão da ação de execução em monitória. (TJ-PA - AC: 00181865520158140301 BELÉM, Relator: EDINEA OLIVEIRA TAVARES, Data de Julgamento: 27/02/2018, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 28/02/2018). Grifei. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA PENAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA E MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO. POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Se a parte autora procede à emenda da inicial em atendimento a determinação judicial e se a parte ré adianta-se à citação e oferece exceção de pré-executividade, deve-se decidir com razoabilidade, evitando-se ou minimizando-se eventuais prejuízos. 2. Mantém-se o acórdão que confirmou decisão que determinou a emenda da inicial para conversão da execução em ação monitória, se ainda não ocorreu a citação de todos os executados. 3. Agravo regimental provido. Recurso especial desprovido. Embargos de declaração prejudicados. (AgRg no REsp 1161961/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 22/08/2013). Isto posto, DEFIRO o requerido pela parte Exequente no ID 99205033, CONVERTO a ação de execução de título extrajudicial em ação monitória. 01. Isto posto, CITE-SE o requerido, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague importância pleiteada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), ou ofereça embargos (artigo 702, do Código de Processo Civil - CPC), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o respectivo título executivo judicial (parágrafo 2º, artigo 701, do CPC); 02. CONSTE no mandado que ocorrendo o pagamento no prazo, ficará o requerido isento do pagamento das custas processuais (parágrafo 1º, artigo 701, do CPC); 03. Após, voltem os autos conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P.I.C Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

21/08/2024, 00:00

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