Reintegração / Manutenção de Posse 0802130-90.2021.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802130-90.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FULANO DE TAL, ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, MARIA APARECIDA DA COSTA MOUZINHO, JOILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL FERREIRA FILHO, CARLUCIO ROSA DE CARVALHO, VALDECI MARTINS DIAS, VALDEMIR DE OLIVEIRA GAMA, MARCOS SERGIO LOPES FERREIRA, MIGUEL FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS - TO7586-A, ADILSON VITORINO DA SILVA - PA19241-A Advogados do(a) APELANTE: PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE18692-A, AMAILZA SOARES PAIVA - CE2394-A Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S Advogado do(a) APELANTE: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - PA10103-S APELADO: EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA, ILIONE MARIA MENDONCA MOURA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO JOSE BARBOSA - GO35739-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO JOSE BARBOSA - GO35739-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802130-90.2021.8.14.0045 recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal. Em seguida, caso haja interesse de incapaz nos autos, proceda a UPJ a intimação do Ministério Público. Promova a UPJ a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja incluindo os dados cadastrais (CPF, CNPJ e nome correto dos integrantes da lide) vinculado às partes, bem como excluir marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição. Sobre tudo, certifique-se. Encaminhe-se a UNAJ para certificar sobre o correto recolhimento das custas processuais em observância a Lei de Custas do Estado do Pará, caso aplicável ao processo. Após, conclusos. P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém (PA), 2 de fevereiro de 2026. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR

03/02/2026, 00:00

Apensamento

21/01/2026, 09:02

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 14:02

Movimentação processual

12/08/2025, 13:41

Petição (Contra-razões)

01/08/2025, 23:19

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:21

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:19

Publicação

03/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:19

Petição (Apelação)

02/07/2025, 16:21

Petição (Contra-razões)

01/07/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao ID 136592297 por ROSEKELI ANDRADE, ILENO MONTEIRO PEREIRA, EDIVINO AURÉLIO VIANA, EDIVAN EVANGELISTA DE SOUZA, FLAVIO AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS, OSCAR GOMES FERREIRA JUNIOR, ADEIDES ALVES FERREIRA, ADRIANA ALVES FERREIRA MACHADO, AMANDA DA SILVA RODRIGUES, ANA KAROLINE VIANA FERREIRA, ANA RITA LOPES ROCHA, CARLA AGUIAR MARTINS, DANIEL DA SILVA LOPES, DANIELLA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ECILENE MARIA VIANA, EDILSON DE BARROS SILVA, ELIOMAR QUEIROZ ARAÚJO, ELISEU LIMA KAYAPÓ, GLEIDSON CAETANO DE MORAIS, HELIO RIBEIRO DE MELO, JOSÉ MARCELO VIANA GOMES, JULIETE MARTINS DE OLIVEIRA, KAREN ALINE DOS SANTOS FRANK, LUCAS FERREIRA SANTOS, LUIZ HENRIQUE FERREIRA CRUZ, MAGNO CESAR MACHADO SILVA, MAURO DOS SANTOS MORAIS, NAENE MOUZINHO DA SILVA, NAIARA OLIVEIRA DE SOUZA, THAMYRES GONÇALVES DE SOUSA VIANA ANTUNES, WEVERTON SILVA SOUSA e WILLIAN HENRIQUE FERREIRA CRUZ, contra a sentença (ID 136180346) que julgou procedente a Ação Reivindicatória. Sustentam os embargantes, em síntese, que o decisum padeceria de omissão e contradição, por suposta ausência de citação e pretensa violação ao art. 74 do CPC. A parte adversa apresentou contrarrazões, pugnando pelo desprovimento dos embargos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e, portanto, deles conheço. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar; III – corrigir erro material. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem reiterado que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à veiculação de mero inconformismo da parte embargante com a solução conferida pelo juízo, salvo quando a decisão for efetivamente omissa, contraditória, obscura ou incorra em erro material. No caso concreto, os embargantes alegam que a sentença teria incorrido em omissão quanto à ausência de citação e violação ao art. 74 do CPC. Todavia, nenhuma dessas alegações encontra amparo nos autos. Em relação à suposta ausência de citação, observa-se que o processo tramitou regularmente, com determinação expressa de citação das partes (ID 28545410), realização de audiências com a presença de advogados regularmente constituídos, inclusive por meio de procurações juntadas aos autos, atuação da Defensoria Pública, e a publicação de edital para ciência de interessados incertos ou desconhecidos, conforme consta de diversas movimentações e documentos processuais. Deste modo, resta plenamente evidenciado que não houve qualquer vício formal ou material na regularidade da citação, tampouco afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Quanto à alegada omissão pela não aplicação do art. 74 do CPC – dispositivo que exige o consentimento do cônjuge nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários –, é de se destacar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem flexibilizado sua exigência, sobretudo quando a parte insurgente não demonstra de forma concreta e individualizada em que medida o litígio compromete o regime de bens do casal ou o patrimônio comum. No presente caso, os embargantes tampouco demonstraram de que forma sua ausência teria maculado a validade do processo ou comprometido sua regularidade. A sentença impugnada examinou expressamente o mérito da demanda, reconhecendo a procedência da Ação Reivindicatória diante da prova do domínio pelos autores, da individualização da coisa e da posse injusta dos réus, conforme previsto no art. 1.228 do Código Civil. Ao fazê-lo, concluiu pela inexistência de preliminares ou prejudiciais que impedissem o julgamento do mérito, o que inclui a análise implícita de eventuais vícios de citação ou litisconsórcio necessário. Os embargos de declaração, portanto, estão sendo utilizados como instrumento de rediscussão da matéria já decidida, com o objetivo de reformar o julgado, o que é incabível nessa via. A modificação da decisão somente pode ser buscada por meio dos recursos próprios previstos no ordenamento jurídico. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos ao ID 136592297, mas, no mérito, REJEITO-OS, ante a ausência de vícios sanáveis na forma do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA REQUERENTE: ILIONE MARIA MENDONCA MOURA REQUERIDO: FULANO DE TAL REU: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, MARIA APARECIDA DA COSTA MOUZINHO, JOILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL FERREIRA FILHO, CARLUCIO ROSA DE CARVALHO, VALDECI MARTINS DIAS, VALDEMIR DE OLIVEIRA GAMA, MARCOS SERGIO LOPES FERREIRA, MIGUEL FERNANDES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (Prazo 15 dias) FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) (Processo nº 0802130-90.2021.8.14.0045), proposta por AUTOR: EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA e ILIONE MARIA MENDONCA MOURA, em face de REQUERIDO: FULANO DE TAL, ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, MARIA APARECIDA DA COSTA MOUZINHO, JOILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL FERREIRA FILHO, CARLUCIO ROSA DE CARVALHO, VALDECI MARTINS DIAS, VALDEMIR DE OLIVEIRA GAMA, MARCOS SERGIO LOPES FERREIRA, MIGUEL FERNANDES DA SILVA. E constando dos autos a determinação de INTIMAÇÃO, por edital, dos INTERESSADOS INCERTOS e DESCONHECIDOS, nos termos do art. 256, I, do CPC, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, pelo que ficarão o(s) mesmo(s) devidamente INTIMADOS(S) para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07 de OUTUBRO de 2024, às 09h00, a se realizar por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link a seguir descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc3NGVkN2ItZTU0ZS00MTY1LTkwZGMtMGU5MzRmYjQwYTk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao do(s) INTERESSADOS INCERTOS e DESCONHECIDOS, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível e Empresarial, 20 de agosto de 2024. Eu ( CAMILA ALVES DE AGUIAR GLORIA ), Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e assinei. CAMILA ALVES DE AGUIAR GLORIA Na forma do Provimento nº 006/2009 CJCI c/c Provimento 006/2006 CJRNB-TJE/PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO Nº: 0802130-90.2021.8.14.0045 e ILIONE MARIA MENDONCA MOURA, em face de , ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, MARIA APARECIDA DA COSTA MOUZINHO, JOILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL FERREIRA FILHO, CARLUCIO ROSA DE CARVALHO, VALDECI MARTINS DIAS, VALDEMIR DE OLIVEIRA GAMA, MARCOS SERGIO LOPES FERREIRA, MIGUEL FERNANDES DA SILVA. E constando dos autos a determinação de INTIMAÇÃO, por edital, dos INTERESSADOS INCERTOS e DESCONHECIDOS, nos termos do art. 256, I, do CPC, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, pelo que ficarão o(s) mesmo(s) devidamente INTIMADOS(S) para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 07 de OUTUBRO de 2024, às 09h00, a se realizar por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link a seguir descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc3NGVkN2ItZTU0ZS00MTY1LTkwZGMtMGU5MzRmYjQwYTk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao do(s) INTERESSADOS INCERTOS e DESCONHECIDOS, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível e Empresarial, 20 de agosto de 2024. Eu ( CAMILA ALVES DE AGUIAR GLORIA ), Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e assinei. CAMILA ALVES DE AGUIAR GLORIA Na forma do Provimento nº 006/2009 CJCI c/c Provimento 006/2006 CJRNB-TJE/PA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Em segredo de justiça e outros Nome: EURIPEDES PRUDENCIO DE MOURA Endereço: Rua GV 17, s/n, Residencial Granville, GOIâNIA - GO - CEP: 74366-046 Nome: ILIONE MARIA MENDONCA MOURA Endereço: R GV17, S N, QD 23 LTS 13 14, RESID GRANVILLE, GOIâNIA - GO - CEP: 74366-046 REQUERIDO: fulano de tal e outros (9) Nome: fulano de tal Endereço: Avenida Brasil, Antiga AABB, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-052 Nome: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Endereço: ALACID NUNES, SN, EST. DO MATADOURO, REDENCAO, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 Nome: MARIA APARECIDA DA COSTA MOUZINHO Endereço: Rua Pioneiro Bessa, 97, (94) 99131-2388, Jardim Umuarama, REDENçãO - PA - CEP: 68552-206 Nome: JOILSON PEREIRA DA SILVA Endereço: TOCANTINS, 65, SANTOS DUMONT, REDENçãO - PA - CEP: 68551-050 Nome: MANOEL FERREIRA FILHO Endereço: FOLHA 32, QUADRA 07, LOTE 88, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-420 Nome: CARLUCIO ROSA DE CARVALHO Endereço: PIONEIRO CASTRO, 159, CENTRO, REDENçãO - PA - CEP: 68553-170 Nome: VALDECI MARTINS DIAS Endereço: JOSE DO PATROCINIO, 413, Avenida Araguaia 2980, ARIPUANA, REDENçãO - PA - CEP: 68552-970 Nome: VALDEMIR DE OLIVEIRA GAMA Endereço: MINAS GERAIS, 127, JARDIM LUCENA, REDENçãO - PA - CEP: 68550-080 Nome: MARCOS SERGIO LOPES FERREIRA Endereço: Rua Tocantins, 63, Santos Dumont, REDENçãO - PA - CEP: 68551-050 Nome: MIGUEL FERNANDES DA SILVA Endereço: SAO FELIX DO XINGU, 221, MORADA DA PAZ, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DECISÃO Considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, hipótese ventilada na manifestação de id. 114547261, bem como tendo em vista o que preceitua o artigo 3º, §3º, do CPC, 0802130-90.2021.8.14.0045 designo audiência de conciliação para o dia 7 de OUTUBRO de 2024, às 9h00, a se realizar por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link a seguir descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc3NGVkN2ItZTU0ZS00MTY1LTkwZGMtMGU5MzRmYjQwYTk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d Intime-se a parte autora por meio de advogado constituído nos autos. Intimem-se os réus pessoalmente, por meio de advogado constituído nos autos, bem como por EDITAL, com prazo de publicação de 15 (quinze) dias, tendo por destinatários aqueles interessados incertos e desconhecidos (art. 256, I, do CPC). Intime-se a DPE e o MPE. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado Digitalmente

21/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(14)

Apensamento

Remessa (em grau de recurso)

Movimentação processual

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(192)