Execução de Alimentos 0803991-97.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Alimentos 0803991-97.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

05/02/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:17

Publicação

23/04/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: TAIZE DA SILVA NASCIMENTO Requerido: JOSE FRANCISCO PEREIRA MUNIZ Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de ID 134849648, juntado aos autos em 15/01/2025 bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 16 de abril de 2025. LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 16 de abril de 2025 Processo Nº: 0803991-97.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:55

Movimentação processual

16/04/2025, 19:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 19:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2025, 08:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 15:45

Documento (Ofício)

16/12/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: J.G.P.N., infante representada por sua genitora TAIZE DA SILVA NASCIMENTO. Executado: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA MUNIZ. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0803991-97.2019.8.14.0040 Execução de alimentos. Vistos os autos. Em sentença de id. 81972080, foi deferida a conversão do rito de prisão pelo de expropriação, submetendo ao rito expropriatório o débito alusivo ao período de maio de 2019 a novembro de 2022. Assim, como ainda remanescem valores a serem adimplidos, num total de 15.880,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais), DEFIRO o desconto do débito pendente na execução em folha de pagamento do executado, sem prejuízo dos descontos dos alimentos vincendos já existentes, como autoriza o art. 529, § 3º do CPC. Como a execução deve atender ao princípio da menor onerosidade para o devedor e o mesmo já possuirá, a título de alimentos o desconto do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do executado, autorizo o desconto adicional de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do executado até que seja solvida a dívida, objeto do presente processo, cujo montante é de 15.880,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais), conforme, sem prejuízo do desconto dos alimentos fixados anteriormente. OFICIE-SE à empregadora do requerido, INOVAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.580.429/001-17, situada na Rua Acesso Quatro, nº. 1249, Bairro Jardim Independente I, CEP nº. 68.373-106, Altamira/PA, conforme informado nos), com cópia dos expedientes necessários, para que proceda ao desconto do valor de alimentos fixados nos presentes autos, transferindo-o para conta supramencionada na Conta Popança nº. 860696277-3, Operação 1288, Agência 3145, Caixa Econômica Federal, de titularidade da representante da exequente, inscrita no CPF sob o nº. 044.337.612, até o dia 10 (dez) de cada mês, bem como forneça os comprovantes dos rendimentos do requerido relativos aos últimos três meses, sob pena de incorrer nas sanções previstas no art. 22 da mesma Lei. Informe-se, ainda a empregadora para que proceda o desconto dos seguintes valores: a) 25% (vinte e cinco) por cento dos rendimentos, excluído os descontos legais obrigatórios, incidindo inclusive sobre 13º salário e férias, devidos a partir da citação, a ser pago mediante depósito bancar na conta supracitada, a título de pensão alimentícia. b) Desconto adicional de 15% (quinze por cento) do salário líquido do requerido, referente ao débito correspondente aos alimentos atrasados. Advirta-se ainda a empregadora de que informe a este juízo, tão logo seja alcançada a liquidação total do débito alimentar pretérito, objeto dessa execução. Intime-se as partes. Cite-se. Intime-se. Oficie-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação Parauapebas (PA), 26 de julho de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803991-97.2019.8.14.0040.. Exequente: J.G.P.N., infante representada por sua genitora TAIZE DA SILVA NASCIMENTO. Executado (a): JOSÉ FRANCISCO PEREIRA MUNIZ. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por J.G.P.N., infante representada por sua genitora TAIZE DA SILVA NASCIMENTO em face de JOSÉ FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, todos devidamente qualificados nos autos. Acostou à inicial os documentos imprescindíveis a propositura da ação. Citado o executado para efetuar o pagamento do débito em atraso, sob pena de decretação da prisão civil, ocorre que este não promoveu o pagamento, nem apresentou justificativa (id. 26027639). Decretada a prisão civil do executado (id. 46870069), a qual restou devidamente cumprida em 09.11.2022, estando o exequente preso na Cadeia Pública de Parauapebas, conforme consta do documento de num. 81527585 dos autos. Juntado pedido de revogação da prisão civil (id. 81535149), tendo este Juízo deliberado pela intimação da parte exequente, a fim de que apresente manifestação sobre os documentos juntados aos autos, bem como para que apresente cálculo discriminado do débito alimentar objeto da presente execução. Em manifestação de num. 81943224, as partes comunicaram a formalização de acordo, para fins de quitação do débito, optado por consenso mútuo pela conversão do rito da prisão para o rito da penhora, mediante ajuste de desconto do débito diretamente na folha de pagamento do executado, em parcelas mensais que não ultrapassem 50% dos rendimentos do executado, incluindo, desde já, o percentual da pensão alimentícia mensal, anteriormente fixado nos autos do processo nº. 0001195-79.2013.8.14.0040, havendo, ao final, manifestação da exequente que não se opõe ao deferimento do pedido do executado de revogação da prisão civil. É o sucinto relato. Decido. Considerando o teor da manifestação/acordo de num. 81943224 - págs.1/2, verifico que a manutenção da prisão civil do executado, resta, por ora, desmedida, já que a própria exequente opta pela cobrança do débito remanescente sobre o rito da penhora. Desta forma, embora persista o prosseguimento da execução quanto ao débito remanescente, nota-se que não mais subsiste o requisito autorizador da prisão civil do executado, já que restou expresso o intento da exequente em dar continuidade aos atos executórios pelo rito da penhora, afastando assim a incidência da coerção pessoal descrita no art. 528, §3º, do CPC. Assim, diante da adoção do rito da penhora pela exequente, fica, desde já, submetido ao rito expropriatório o débito alusivo ao período de maio de 2019 a novembro de 2022. Ante o exposto, REVOGO a decisão de decretação da prisão civil de id. 46870069 e determino a imediata soltura de JOSÉ FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, filho de ANTONIA PEREIRA MUNIZ, inscrito no CPF nº. 037.312.173-33, nos termos do art. 528, § 6º, do CPC. Em continuidade ao feito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que apresente manifestação sobre o acordo de num. 81943224 - págs.1/2 dos autos. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO ALVARÁ DE SOLTURA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se com urgência, se necessário, em caráter de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Parauapebas, 18 de novembro de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

21/11/2022, 00:00

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