Execução de Título Extrajudicial 0805107-97.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805107-97.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/08/2024, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de [Juros] Nome: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Nome: ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 DECISÃO A parte exequente requereu o desarquivamento do feito para expedição de certidão de crédito. Ocorre que se trata de execução de título extrajudicial, de maneira que o crédito já está representado pelo próprio crédito que constitui o título executivo. Sendo assim, indefiro o pedido. Mantenha-se arquivamento e, se for o caso, dê-se baixa no processo. Publique-se. Intimem-se. Belém. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20012111340309400000014330235 NOTA PROMISSÓRIA Petição 20012111340318900000014330262 PROCURAÇÃO DECLARAÇÃO E CH- MARIA PEREIRA Instrumento de Procuração 20012111340375400000014330266 RG E CPF Documento de Identificação 20012111340411400000014330444 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 20012111340422100000014330275 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 20012111340451900000014330446 Despacho Despacho 20012312475717200000014377545 Petição Petição 20012408321546000000014391842 EXECUCAO DE TITULO NORA PROMISSORIA Petição 20012408321550200000014391843 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Petição Petição 20040816520672600000015870216 Petição Petição 20061511181171400000016831165 REQUERIMENTO EXPEDIÇÃO CITAÇÃO Petição 20061511181181200000016831166 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Identificação de AR Identificação de AR 20081910115774800000018053616 19 - Elayne Identificação de AR 20081910115793600000018053617 Petição Petição 20092115320891200000018714441 PEDIDO CONCLUSÃO PARA BLOQUEIO MARIA PEREIRA DA SILVA Petição 20092115320909800000018714443 CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MARIA PEREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 20092115320917500000018714444 Certidão Certidão 20092316550191900000018777072 Decisão Decisão 21030213033857400000022388447 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Petição em atenção ao despacho Petição 21050314042699500000024655833 Certidão Certidão 21050610041569600000024784741 Decisão Decisão 21050707491652800000024811510 Petição atenção ao despacho Petição 21051015022907800000024910066 Petição prosseguimento decisão Petição 21071414162965500000027698803 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Petição atenção ao despacho Petição 21092915064544900000034102862 PLANILHA ATUALIZADA MARIA PEREIRA Documento de Comprovação 21092915064554900000034102867 Citação Citação 21110810463771000000038231438 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21112423374344600000040369606 certidao ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Certidão 21112423374357900000040369608 mandado ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Devolução de Mandado 21112423374387400000040369609 Certidão Certidão 21113009360182000000041122316 0805107-97.2020.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165494400000042127142 0805107-97.2020.8.14.0301 - Sisbajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165532900000042127140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120912165580500000042127138 Petição expedição do mandado de penhora de bens Petição 22012015023334300000045191955 calculo atualizado maria pereira Documento de Comprovação 22012015023348200000045191956 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727 Decisão Decisão 22032816203824200000052855826 Petição Petição 22032910044394700000053068796 petição Maria Pereira Petição 22032910044408100000053068797 Decisão Decisão 22033016094676300000053160122 MANDADO Mandado 22041908550861500000055430084 DILIGÊNCIA Diligência 22052018323724900000059183191 Certidão Devolução de Mandado 22052018323743300000059183192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052313355909500000059428076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052313355909500000059428076 Habilitação em processo Petição 22052318071575800000059470673 procuração Elane Instrumento de Procuração 22052318071738600000059470674 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052411282203500000059555142 Petição contraproposta de acordo Petição 22052417282877900000059626415 PET_ATENDTO_AO_DESPACHO maria pereira Petição 22052417282897600000059626417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052609233877400000059854096 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052609233877400000059854096 Petição prosseguimento Petição 22062015005997800000063424599 PET PROSSEG CELERIDADE CONCLUSÃO maria pereira Petição 22062015010015000000063424602 Petição prosseguimento decisão Petição 22092317023271000000074386058 Petição prosseguimento decisão Petição 22110116450219700000076893937 Petição prosseguimento decisão Petição 23021415132600700000082326009 Petição prosseguimento decisão Petição 23041317033429700000086123010 Sentença Sentença 23041815462698700000086396090 Sentença Sentença 23041815462698700000086396090 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23050911070725000000087511879 Desarquivamento e Certidão Pedido de Desarquivamento 24081410103143100000115360789 Mandato Maria Instrumento de Procuração 24081410103192000000115360791

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:58

Mero expediente

20/08/2024, 15:58

Petição

14/08/2024, 10:10

Definitivo

09/05/2023, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Reclamante: Nome: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Reclamado: Nome: ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte executada apresentou proposta de acordo (ID 62504034), a qual, contudo, não foi aceita pela parte exequente (ID 62658151), tendo esta apresentado contraproposta, sobre a qual não há manifestação da executada. Não obstante, ressalto que após o retorno do mandado de penhora sem cumprimento (ID 62207552), a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, mas não o fez, limitando-se a requerer o prosseguimento do feito de forma genérica. Sendo assim, extingo a execução (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995 c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje). Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Parte executada: ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 DECISÃO A busca pelos sistemas Sisbajud e Renajud não prosperou. O saldo exequendo é de R$-9.657,82 (ID 47661745). Sendo assim, e conforme requerido (ID 55813671), expeça-se mandado de penhora e avaliação (arts. 824, 825 e 829, § 1º, do Código de Processo Civil), a ser cumprido no endereço de citação da parte executada, por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência de que, antes de adjudicados ou alienados os bens, poderá remir a execução pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, do Código de Processo Civil); (2.2) tomar ciência da penhora realizada; (2.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.4) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Caso a diligência não prospere, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Parte intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20012111340309400000014330235 NOTA PROMISSÓRIA Petição 20012111340318900000014330262 PROCURAÇÃO DECLARAÇÃO E CH- MARIA PEREIRA Procuração 20012111340375400000014330266 RG E CPF Documento de Identificação 20012111340411400000014330444 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 20012111340422100000014330275 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 20012111340451900000014330446 Despacho Despacho 20012312475717200000014377545 Petição Petição 20012408321546000000014391842 EXECUCAO DE TITULO NORA PROMISSORIA Petição 20012408321550200000014391843 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Petição Petição 20040816520672600000015870216 Petição Petição 20061511181171400000016831165 REQUERIMENTO EXPEDIÇÃO CITAÇÃO Petição 20061511181181200000016831166 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Identificação de AR Identificação de AR 20081910115774800000018053616 19 - Elayne Identificação de AR 20081910115793600000018053617 Petição Petição 20092115320891200000018714441 PEDIDO CONCLUSÃO PARA BLOQUEIO MARIA PEREIRA DA SILVA Petição 20092115320909800000018714443 CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MARIA PEREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 20092115320917500000018714444 Certidão Certidão 20092316550191900000018777072 Decisão Decisão 21030213033857400000022388447 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Petição em atenção ao despacho Petição 21050314042699500000024655833 Certidão Certidão 21050610041569600000024784741 Decisão Decisão 21050707491652800000024811510 Petição atenção ao despacho Petição 21051015022907800000024910066 Petição prosseguimento decisão Petição 21071414162965500000027698803 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Petição atenção ao despacho Petição 21092915064544900000034102862 PLANILHA ATUALIZADA MARIA PEREIRA Documento de Comprovação 21092915064554900000034102867 Citação Citação 21110810463771000000038231438 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21112423374344600000040369606 certidao ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Certidão 21112423374357900000040369608 mandado ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Devolução de Mandado 21112423374387400000040369609 Certidão Certidão 21113009360182000000041122316 0805107-97.2020.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165494400000042127142 0805107-97.2020.8.14.0301 - Sisbajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165532900000042127140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120912165580500000042127138 Petição expedição do mandado de penhora de bens Petição 22012015023334300000045191955 calculo atualizado maria pereira Documento de Comprovação 22012015023348200000045191956 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727 Decisão Decisão 22032816203824200000052855826 Petição Petição 22032910044394700000053068796 petição Maria Pereira Petição 22032910044408100000053068797

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Parte executada: ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 DESPACHO A parte executada, intimada a pagar o valor da execução, não o fez, sendo iniciadas as buscas patrimoniais pelos sistemas eletrônicos (Sisbajud e Renajud), cujos resultados foram negativos (ID 44488715). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20012111340309400000014330235 NOTA PROMISSÓRIA Petição 20012111340318900000014330262 PROCURAÇÃO DECLARAÇÃO E CH- MARIA PEREIRA Procuração 20012111340375400000014330266 RG E CPF Documento de Identificação 20012111340411400000014330444 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 20012111340422100000014330275 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 20012111340451900000014330446 Despacho Despacho 20012312475717200000014377545 Petição Petição 20012408321546000000014391842 EXECUCAO DE TITULO NORA PROMISSORIA Petição 20012408321550200000014391843 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Petição Petição 20040816520672600000015870216 Petição Petição 20061511181171400000016831165 REQUERIMENTO EXPEDIÇÃO CITAÇÃO Petição 20061511181181200000016831166 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Identificação de AR Identificação de AR 20081910115774800000018053616 19 - Elayne Identificação de AR 20081910115793600000018053617 Petição Petição 20092115320891200000018714441 PEDIDO CONCLUSÃO PARA BLOQUEIO MARIA PEREIRA DA SILVA Petição 20092115320909800000018714443 CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MARIA PEREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 20092115320917500000018714444 Certidão Certidão 20092316550191900000018777072 Decisão Decisão 21030213033857400000022388447 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Petição em atenção ao despacho Petição 21050314042699500000024655833 Certidão Certidão 21050610041569600000024784741 Decisão Decisão 21050707491652800000024811510 Petição atenção ao despacho Petição 21051015022907800000024910066 Petição prosseguimento decisão Petição 21071414162965500000027698803 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Petição atenção ao despacho Petição 21092915064544900000034102862 PLANILHA ATUALIZADA MARIA PEREIRA Documento de Comprovação 21092915064554900000034102867 Citação Citação 21110810463771000000038231438 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21112423374344600000040369606 certidao ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Certidão 21112423374357900000040369608 mandado ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Devolução de Mandado 21112423374387400000040369609 Certidão Certidão 21113009360182000000041122316 0805107-97.2020.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165494400000042127142 0805107-97.2020.8.14.0301 - Sisbajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165532900000042127140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120912165580500000042127138 Petição expedição do mandado de penhora de bens Petição 22012015023334300000045191955 calculo atualizado maria pereira Documento de Comprovação 22012015023348200000045191956 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727 Decisão Decisão 22020910550443400000047120727

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Parte executada: ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 DECISÃO A parte exequente, confundindo o rito da execução de título extrajudicial com o rito do cumprimento de sentença, atualizou o débito e acresceu ao montante as penalidades pelo inadimplemento decorrentes deste último rito (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil), pelo que, as afasto. Assim, deverá prosseguir a execução pelo valor de R$-9.657,82 (Id 47661745). Infrutíferas as buscas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud (Id 44488715), procedo à consulta por meio do sistema Infojud em desfavor de ELANE MARIA BRAGA DA SILVA (CPF: 849.997.302-78). Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silencia importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação á constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os art. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta Infojud, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Parte intime-se ainda a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora (art. 920, I, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Márcia Cristina Leão Murrieta juíza de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20012111340309400000014330235 NOTA PROMISSÓRIA Petição 20012111340318900000014330262 PROCURAÇÃO DECLARAÇÃO E CH- MARIA PEREIRA Procuração 20012111340375400000014330266 RG E CPF Documento de Identificação 20012111340411400000014330444 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 20012111340422100000014330275 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 20012111340451900000014330446 Despacho Despacho 20012312475717200000014377545 Petição Petição 20012408321546000000014391842 EXECUCAO DE TITULO NORA PROMISSORIA Petição 20012408321550200000014391843 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Petição Petição 20040816520672600000015870216 Petição Petição 20061511181171400000016831165 REQUERIMENTO EXPEDIÇÃO CITAÇÃO Petição 20061511181181200000016831166 Decisão Decisão 20013112354756900000014531617 Identificação de AR Identificação de AR 20081910115774800000018053616 19 - Elayne Identificação de AR 20081910115793600000018053617 Petição Petição 20092115320891200000018714441 PEDIDO CONCLUSÃO PARA BLOQUEIO MARIA PEREIRA DA SILVA Petição 20092115320909800000018714443 CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MARIA PEREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 20092115320917500000018714444 Certidão Certidão 20092316550191900000018777072 Decisão Decisão 21030213033857400000022388447 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Certidão Certidão 21031609581126300000022951360 Petição em atenção ao despacho Petição 21050314042699500000024655833 Certidão Certidão 21050610041569600000024784741 Decisão Decisão 21050707491652800000024811510 Petição atenção ao despacho Petição 21051015022907800000024910066 Petição prosseguimento decisão Petição 21071414162965500000027698803 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Decisão Decisão 21081906204803600000030017950 Petição atenção ao despacho Petição 21092915064544900000034102862 PLANILHA ATUALIZADA MARIA PEREIRA Documento de Comprovação 21092915064554900000034102867 Citação Citação 21110810463771000000038231438 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21112423374344600000040369606 certidao ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Certidão 21112423374357900000040369608 mandado ELANE MARIA BRAGA DA SILVA Devolução de Mandado 21112423374387400000040369609 Certidão Certidão 21113009360182000000041122316 0805107-97.2020.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165494400000042127142 0805107-97.2020.8.14.0301 - Sisbajud Negativo Documento de Comprovação 21120912165532900000042127140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120912165580500000042127138 Petição expedição do mandado de penhora de bens Petição 22012015023334300000045191955 calculo atualizado maria pereira Documento de Comprovação 22012015023348200000045191956

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805107-97.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Juros] Nome: MARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Central, 15, (Cj Ariri Bolonha) Quadra 03, casa 15, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-520 Nome: ELAYNE BASTOS Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, Quadra 09, Lote 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 DECISÃO-MANDADO Regularmente intimada, a exequente peticiona informando a grafia correta do nome da executada, bem como o número de CPF de ELANE MARIA BRAGA DA SILVA (ID 26556842). Posteriormente, a exequente peticiona requerendo o prosseguimento da ação (ID 29588824), porém, deixa de juntar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, sendo certo que o último cálculo foi apresentado em setembro/2020 (ID 19807136). Assim, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento. Outrossim, considerando que não foi esclarecido o motivo da divergência no prenome e sobrenome conforme determinado, sendo indicada pela exequente pessoa totalmente diversa daquela que consta na nota promissória objeto desta execução, pelo poder geral de cautela, determino que seja incluída no polo passivo a Sra. ELANE MARIA BRAGA DA SILVA, CPF nº 849.997.302-78, que deverá ser CITADA por Oficial de Justiça no endereço indicado na inicial para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo, na forma do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 829, caput, do CPC. Decorrido o prazo assinalado e cumprida a diligência, retornem os autos para tentativa de penhora, inicialmente pelo Sistema SISBAJUD, a teor do art. 835 do CPC, e caso seja infrutífera ou insuficiente, pelo Sistema RENAJUD; Frutífera a penhora on line e, consequentemente garantido o juízo, INTIME-SE a parte executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não havendo Impugnação/Embargos, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para a parte exequente; Se infrutíferas as diligências acima, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a busca de outros bens penhoráveis, por ser sua responsabilidade envidar esforços na sua localização, especialmente tendo em vista que os registros imobiliários são PÚBLICOS, ressaltando à exequente, desde logo, que não é permitida por este juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome da executada. Realizado o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento ou conversão em renda do valor depositado em favor da exequente, ficando autorizada a expedição de alvará judicial em nome da parte interessada. Satisfeito o débito, faça conclusão para SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Cumpra-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009. Belém, data e assinatura infra por certificado digital. I

23/09/2021, 00:00

27/08/2021, 00:00

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