Execução Fiscal 0051594-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.303,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZA GUEDES RUIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 12/04/2022

18/04/2022, 13:44

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:36

Juntada de relatório de custas

12/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:54

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051594-08.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:26

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 12/04/2022

18/04/2022, 13:44

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:22

Sentença

•23/03/2022, 17:09

14/04/2022, 08:36

Juntada de relatório de custas

12/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:54

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051594-08.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:57

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:28

Remessa

08/07/2021, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:43

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:44

Remessa

29/09/2016, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 16:40

Remessa

20/01/2016, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 19:22

Remessa

20/02/2015, 19:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2014, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:04

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/09/2014, 13:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/08/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2014, 11:18

OUTROS

28/07/2014, 09:38

OUTROS

28/07/2014, 09:37

OUTROS

20/06/2014, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:28

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/11/2013, 10:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:18

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515940820138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:47