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0051594-08.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2013
Valor da Causa
R$ 3.303,77
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
LUIZA GUEDES RUIZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022, 10:04Decorrido prazo de LUIZA GUEDES RUIZ em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:36Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 13:47Transitado em Julgado em 12/04/2022
18/04/2022, 13:44Juntada de identificação de ar
14/04/2022, 08:36Juntada de relatório de custas
12/04/2022, 09:02Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022, 12:54Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051594-08.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 17:09Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 17:09Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022, 17:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2021, 21:22Conclusos para julgamento
19/10/2021, 12:26Documentos
Sentença
•26/10/2021, 21:22
Sentença
•23/03/2022, 17:09